1376 | I Série - Número 033 | 24 de Junho de 2005

O Orador: - Nessa medida, foi iniciado um processo de transformação centrado na exigência, na prevalência de critérios de mérito e na avaliação das estruturas e dos quadros da Administração. Para nós a implementação deste modelo implica liderança, qualificação e responsabilização.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, entre outras coisas, propugnámos por uma organização interna flexível, onde cabe aos dirigentes máximos mobilizar e organizar os serviços, por forma a serem avaliados individual e colectivamente pelos resultados obtidos.
Continuamos a entender que a mudança pressupõe o desenvolvimento das capacidades existentes, o que por si configura este processo não como um obstáculo mas como uma verdadeira oportunidade.

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, consignou um modelo organizativo baseado na liderança qualificada e responsável, na formação de um corpo de dirigentes dotado de elevadas capacidades de gestão, com autonomia para a constituição das equipas, obviamente em conformidade com as disposições e requisitos legais de transparência, de isenção, de livre candidatura, de competência e confiança profissionais, para que, a todo o tempo - e esse é o grande objectivo -, se afiram os resultados conseguidos, como já referi, quer individual quer colectivamente.
Ora, pouco mais de um ano após a entrada em vigor desta lei, sem ser ainda possível avaliar os seus efeitos, o Governo quer, desde já, alterar e desvirtuar o espírito da mudança que está em curso.

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Muito mal!

O Orador: - E pior do que isso, Sr.as e Srs. Deputados, quer o Governo criar mecanismos que introduzem mais burocracia e inoperância, em vez de se deter no essencial, que é reequacionar e rever a dimensão do Estado, eliminando desperdícios incomportáveis.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O caminho não passa por atacar os servidores do Estado, nem pela excessiva politização dos cargos dirigentes; o caminho passa por aproveitar as capacidades existentes, potenciá-las e capitalizá-las num ambiente de exigência e de maior produtividade, para reflectir essa acção na prestação de melhores serviços ao cidadão. O caminho do Governo é errado e, como tal, o Grupo Parlamentar do PSD reprová-lo-á e denunciá-lo-á.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 14 de Abril o Governo fez a apresentação nesta Assembleia do diploma que hoje discutimos.
O Governo apresentou-o com um belo discurso de moralização da Administração Pública, um discurso cheio de floreados e anúncios de boas intenções.
Nessa altura - partimos com boa fé para este processo e demos contributos que, entretanto, não foram acolhidos -, considerámos positivo que o Governo olhasse para os problemas da Administração Pública e apontasse como prioritária a alteração das regras de admissão e recrutamento dos dirigentes da administração superior e intermédia do Estado.
Contudo foi sol de pouca dura porque, depois, tudo correu mal.
O Governo começou por não respeitar os prazos para os pedidos de parecer das estruturas sindicais, num claro sinal de que estes não eram para ser tidos em conta.
Depois, surgiram as verdadeiras propostas e "reformas" para a Administração Pública, um conjunto de medidas que são um ataque cerrado aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública.
Quando dissemos, naquela altura, que era no sector dos dirigentes superiores e intermédios da Administração Pública, e não noutros, que residem os problemas da Administração Pública, já estávamos à espera do que a seguir aconteceu.
Afinal, os funcionários da Administração Pública são também, para este Governo, a causa de todos os males e o bode expiatório para poderem anunciar, à boca cheia, que "desta vez os sacrifícios são para todos".
Contudo, apesar de diversas vezes repetida, uma mentira nunca se transforma em verdade.