1605 | I Série - Número 038 | 07 de Julho de 2005

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças: De facto, o País e os portugueses bem necessitariam de uma forte aposta na defesa da capacidade produtiva nacional e de uma aposta imediata, concreta, bem definida e programada no investimento, no crescimento e no emprego, mas a verdade, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro, é que, depois do paraíso virtual dos milhões de ontem e do fim-de-semana, voltamos ao debate da realidade de hoje, isto é, ao debate dos tostões, porque são, de facto, tostões, ou quase, aquilo que o seu Governo propõe para o investimento público neste ano e nos próximos.
É que, na realidade, no Orçamento rectificativo, os senhores fazem um corte de 215 milhões de euros e somam a este corte cativações de 450 milhões. Esta é que é a realidade e não os anúncios das obras que deverão começar não se sabe bem como! Portanto, convido o Sr. Ministro a descer à realidade do debate orçamental.
Seria bom que, no momento em que se vai aprovar o Orçamento rectificativo, o Governo esclarecesse coisas que, até agora, não esclareceu e continua a recusar esclarecer. Por exemplo, o Governo hoje já sabe quais são as privatizações que vai fazer nos próximos seis meses. Vai privatizar a TAP ou não? Vai privatizar o resto da GALP ou não?
Depois, o Governo diz que está preocupado com o cenário macroeconómico em que baseou o Orçamento rectificativo. Diz que pode ser agravado, porque o preço do petróleo pode subir, que o clima de confiança, apesar da propaganda, pode não melhorar e, enfim, que o crescimento pode ser bem mais pequeno do que imagina.
Portanto, o Governo criou um novo tabu, que era importante que desfizesse hoje. Vai dizendo, por um lado, que o Orçamento rectificativo pode não ser cumprido e, simultaneamente, vai anunciando que mais sacrifícios e mais medidas que penalizam os portugueses e os trabalhadores podem ser tomadas, mas recusa-se a dizer quais poderão ser essas medidas. Ora, o Governo tem de dizer hoje, aqui, quais são essas medidas que pensa poder levar a cabo se o cenário macroeconómico não se verificar.
Sabe, Sr. Ministro, é que não é aceitável que sejam sempre os mesmos a pagar quando, neste Orçamento rectificativo, se garante o segredo a quem fugiu ilegalmente do País com dinheiro,…

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Não é verdade!

O Orador: - … se alargam e criam novos benefícios fiscais ou se pretende manter o sigilo bancário praticamente imutável.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Esta é que é a realidade do vosso combate à fraude fiscal que está no Orçamento rectificativo e não a ilusão que os senhores pretendem vender com o combate e a pretexto do combate à evasão fiscal!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, não é aceitável que, perante esta realidade, os senhores pré-anunciem mas não explicitem novas medidas e novos sacrifícios ainda este ano e não queiram dizer quais são.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Dispõe para o efeito de 5 minutos.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, V. Ex.ª confundiu Estado forte com Estado maior, com Estado com mais peso. Isso significaria que um Estado que tivesse um peso menor seria, necessariamente, um Estado fraco. Ora, não é essa a nossa visão.
Um Estado forte é um Estado que não tem dependências de grupos de interesses,…

O Sr. Joaquim Pina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - … é um Estado que, como tal, não pode estar dependente da evolução dos mercados e é um Estado que tem de ter as suas contas em ordem. Esse é um Estado forte, esse é um Estado que pode…

Aplausos do PS.

Só os ricos podem dar-se à veleidade de ter um Estado fraco, os pobres não.