1673 | I Série - Número 038 | 07 de Julho de 2005

O Orador: - O que o Sr. Ministro pode fazer para descansar todos os portugueses, especialmente os mais desfavorecidos, que querem saber se vão pagar mais ou menos impostos, é dizer que as deduções, os abatimentos, isto é, todas aquelas despesas de carácter social importantes para a vida de cada um, vão ser actualizadas pelo menos no montante da inflação, no próximo Orçamento do Estado, e que não vão ser diminuídas.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - É a única garantia que nos pode descansar em relação a essa matéria.
Caso contrário, o que vamos ter é manutenção de taxas, mas aumento efectivo do pagamento desses impostos pela diminuição das deduções e dos abatimentos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente e Sr. Deputados, peço desculpa, mas, há pouco, quando falei de deduções, estava a pensar em reavaliação dos benefícios fiscais - é isso que vai ser apresentado nesta Câmara, em Setembro, é isso que vamos reavaliar, para eliminar distorções -, benefícios esses que são injustificados (existem há muitos anos, mas tornaram-se injustificados), mantendo, no entanto, os apoios, em termos de benefícios fiscais, ao investimento e desenvolvimento e à requalificação ambiental, tal como, aliás, referi no meu discurso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, em tempo cedido por Os Verdes.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, agradecendo ao Partido Ecologista "Os Verdes" o tempo cedido, quero dizer ao Sr. Ministro das Finanças que, nos últimos tempos, ele já disse muita coisa e o contrário disso mesmo. E, pelo menos por duas vezes, também já disse o contrário do que tinha dito o Sr. Primeiro-Ministro.
Agora, muito especificamente quanto ao que aqui nos traz, a questão é esta: o Sr. Primeiro-Ministro referiu, ontem, que o Governo não ia aumentar mais nenhum imposto relativamente àquilo que já tinha sido anunciado aos portugueses. E o Sr. Ministro das Finanças, à saída da sessão da parte da manhã e agora mesmo neste debate, afirmou que, lá para Setembro, vai haver uma reavaliação.
Só que, Sr. Ministro, as famílias portuguesas, como calculará, estão preocupadas. E estão-no porque elas ouviram o Partido Socialista, em campanha eleitoral, antes das últimas eleições legislativas, garantir que não aumentaria impostos e, depois, os impostos foram aumentados; ouviram o Sr. Ministro das Finanças, antes mesmo do "Relatório Constâncio", afirmar que os impostos, afinal, iam ser aumentados e o Sr. Primeiro-Ministro, depois, desautorizando-o, dizer que não iam, mas, mais tarde, dizer que, afinal, iam ser aumentados e, de facto, foram-no.
Ora, agora, estamos perante uma nova contradição, que tem de ser esclarecida, Sr. Ministro das Finanças. A contradição é esta: o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que não vai aumentar mais quaisquer impostos até ao final da Legislatura, ou seja, pelo menos agora, assumiu um novo contrato de confiança com os portugueses. E o Sr. Ministro das Finanças diz que, porventura, poderá haver um aumento de impostos, tendo em conta a reavaliação que vai ocorrer em Setembro.
Posto isto, o Sr. Ministro das Finanças tem a obrigação de dar aqui uma resposta clara aos portugueses, às famílias portuguesas e às empresas portuguesas, em relação à economia em geral. É essa resposta que lhe peço, Sr. Ministro. O que justifica essa reavaliação de Setembro? Porventura, tem encomendado algum novo relatório ao Banco de Portugal que sirva agora para justificar mais uma mentira, desta feita não ao eleitorado mas aos portugueses que estão a ouvir este debate, desde logo, através do Canal Parlamento?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É necessário manter aqui alguma serenidade, designadamente as bancadas da oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!