alguns ministros e à demissão do ex-Ministro de Estado e das Finanças, de falta de coesão, tendo-se ainda insurgido contra a política anunciada em matéria de investimentos públicos. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Junqueiro (PS).
Proferindo também uma declaração política, o Sr. Deputado Alberto Martins (PS), além de condenar os acontecimentos ocorridos na Assembleia no período da manhã, fez o balanço da sessão legislativa, salientando a centralidade do Parlamento no debate político e a dinâmica reformista do Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE).
O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), igualmente em declaração política, teceu várias críticas ao Governo e à forma como teve lugar a demissão do ex-Ministro de Estado e das Finanças, tendo apelado a que o Presidente da República intervenha sobre a acção governativa.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) assinalou a passagem do Dia Mundial da Conservação da Natureza e lamentou o estado de degradação em que se encontram as nossas áreas protegidas.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares salientou o impulso reformista do Governo, tendo elencado as principais medidas tomadas nesse sentido desde que entrou em funções. Seguiu-se um debate, no qual intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD), Bernardino Soares (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Ana Drago e Luís Fazenda (BE).

Ordem do dia (2.ª parte). - Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, relativo à assunção de mandato de um Deputado do PSD.
A Câmara procedeu à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 30/X - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, que foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos), os Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Luís Fazenda (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), José Eduardo Martins e Rosário Cardoso Águas (PSD), Maximiano Martins (PS), Agostinho Lopes (PCP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Foram aprovados os n.os 26 a 35 do Diário.
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 55/X - Viagem do Presidente da República a Nova Iorque (Presidente da AR).
A Câmara aprovou também três pareceres da Comissão de Ética, dois autorizando um Deputado do PSD e outro do PS a prestarem depoimento, por escrito, como testemunhas em tribunal e outro denegando autorização para audição na qualidade de arguido de um Deputado do PS.
A proposta de lei n.º 18/X - Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais foi aprovada, na generalidade, tendo os projectos de lei n.os 95/X - Suprime regimes especiais de aposentação para gestores públicos e equiparados e titulares de cargos políticos (BE) e 121/X - Revoga as subvenções, proíbe a acumulação de pensões e elimina os regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados (PCP) sido rejeitados, também na generalidade.
Foi aprovado um requerimento do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE solicitando a baixa à Comissão de Poder Local e Ordenamento do Território, sem votação, para apreciação na especialidade, da proposta de lei n.º 22/X - Aprova a Lei-Quadro da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas, dos projectos de lei n.os 51/X - Aprova a Lei-Quadro da Água (PSD), 104/X - Lei-Quadro da Água (CDS-PP) e 119/X - Aprova a Lei de Bases da Água (PCP) e da proposta de lei n.º 19/X - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Foi aprovado, na especialidade e em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 101/X - Décima sexta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República (PS).
Em votação final global, foi aprovada a proposta de lei n.º 10/X - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a Lei Geral Tributária e o Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária.
Em votação final global, mereceu aprovação o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, sobre os projectos de lei n.os 44/X - Consagra as associações dos direitos e interesses dos utentes do sector da saúde (BE) e 83/X - Lei das Associações de Defesa dos Utentes de Saúde (PS).
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre a proposta de lei n.º 13/X - Procede à quarta alteração ao regime jurídico do cheque sem provisão, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro.
Na especialidade e em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o projecto de lei n.º 122/X - Altera a Lei Orgânica n.º 15-A/98, de 3 de Abril, flexibilizando os mecanismos de realização de referendos, bem como a Lei n.º 13/99, de 22 de Março, e o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio (PS).
Em votação final global, mereceu aprovação o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre os projectos de lei n.os 5/X - Alteração à lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais (PSD) e 28/X - Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais (PS).
Em votação final global, foi aprovado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 7/X - Segunda alteração da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, regulando a organização de graus e diplomas do ensino superior, na sequência do processo europeu de Bolonha, e aos projectos de lei n.os 52/X - Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (BE), 54/X - Regula a organização de atribuição de graus académicos no ensino superior, em conformidade com o Processo de Bolonha, incluindo o Sistema Europeu de Créditos (CDS-PP), 55/X - Lei de Bases da Educação (PSD) e 59/X - Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro) (PCP).
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre a proposta de lei n.º 6/X - Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos da Administração Pública.
Em votação final global, mereceu aprovação o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à proposta de lei n.º 8/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que revoga o rendimento mínimo garantido na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção, e aos projectos de lei n.os 14/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inserção e respectivo regulamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e institui o rendimento mínimo garantido, repondo os princípios de justiça social e solidariedade para com os mais desfavorecidos (BE) e 96/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o Rendimento Social de Inserção (PCP).