1900 | I Série - Número 042 | 29 de Agosto de 2005

O Orador: - Precisamos saber se o Sr. Ministro considera ou não fundamentais para a melhoria da competitividade da economia portuguesa, para o seu crescimento e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses os investimentos faraónicos da Ota e do TGV. O Sr. Ministro tem os estudos que garantem a racionalidade económica e o seu impulso para a economia portuguesa destes investimentos ou, pelo contrário, o anúncio é uma opção política não fundamentada e o Sr. Ministro já começou a ceder aos seus colegas de Governo?

O Sr. Presidente (António Filipe): - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, é de muito bom augúrio o conjunto de declarações que aqui nos fez e que correspondem à reafirmação do pensamento coerente que tem tido a propósito da economia do País e do futuro de Portugal.
Desejamos-lhe, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, as maiores felicidades a si mas também ao Governo de Portugal, sobretudo, porque aqui reafirmou o compromisso do Governo português que permitiu que a Comissão Europeia propusesse, há alguns dias, um período mais alargado para a concretização de medidas de estabilização das finanças públicas. Isso está claramente reafirmado e é um ponto importante.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que a disciplina orçamental exige o prosseguimento de um combate sem tréguas pela eficiência fiscal e contra a evasão e fraude tributárias, do mesmo modo que obriga à disciplina efectiva da despesa, em particular da despesa corrente primária, que aqui defendeu em termos perfeitamente claros.
Mas, Sr. Ministro, se é verdade que os princípios que aqui nos afirmou são claríssimos e que alguns não querem compreender nem ouvir, o certo é que se um país renunciar ao crescimento para resolver o problema do défice orçamental, terá menos receitas fiscais e a questão orçamental ficará mais difícil de sanar. É justamente sobre esta questão que gostaríamos de o ouvir, em nome do emprego, da criação de emprego e das bandeiras fundamentais do Programa deste Governo: primeiro, crescimento económico; segundo, criação de emprego; terceiro, saneamento, estabilidade e consolidação das finanças públicas.
Sr. Ministro, é sobre estas matérias que gostaríamos de o ouvir, estando nós certos de que o Governo continuará na linha que tem seguido, cumprindo escrupulosamente aquilo que são os seus compromissos eleitorais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, embora seja neófito neste Governo e tenha apanhado a política financeira e os principais instrumentos de navegação da política económica do Governo já em andamento, não podemos deixar de o questionar.
Tomando como adquirido que as Grandes Opções do Plano são um programa de intenções, porventura, em muitos aspectos, menos detalhadas do que o Programa de Estabilidade e Crescimento e antecipando talvez outros documentos mais detalhados, como o quadro estratégico de investimentos e outros que, a seu tempo, teremos oportunidade de discutir, gostaria de lhe colocar algumas perguntas muito concretas.
Em primeiro lugar, o documento das Grandes Opções do Plano não quantifica os empregos a criar ao longo deste programa plurianual. O que significa que há um retrocesso quer em relação ao Programa do Governo quer ao programa eleitoral e há também uma indefinição, que surge depois de muitos ziguezagues do seu antecessor, que confirmou a criação, ao longo da Legislatura, de 150 000 postos de trabalho, para efeito da reanimação da actividade económica e também por contributo da despesa pública, e mais tarde fez outras contas aqui, no Plenário, durante o debate do Orçamento rectificativo, e disse que a perspectiva podia até ser mais optimista, podendo chegar-se a 260 000 postos de trabalho.
Na verdade, aquilo que o Programa de Estabilidade nos indica é um aumento da taxa de desemprego, pelo menos nos próximos dois anos, antevendo, creio eu, com muito optimismo, que haja depois um decréscimo nos dois anos finais da Legislatura.
Seja como for, Sr. Ministro das Finanças, o que temos em perspectiva nestas Grandes Opções do Plano é a afirmação, quase no frontispício do documento, de que, sem uma taxa de crescimento a três pontos do produto, não haverá ganhos na taxa de emprego.
Portanto, isto vem reverter todas as expectativas, ou seja, aquilo que ainda há pouco disse o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares quanto ao facto de que o Governo não se resignaria à retoma da economia internacional parece ser, afinal, o eixo das Grandes Opções do Plano, na sequência natural e lógica do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Primeiro-Ministro disse, de forma muito inflamada, no último debate do estado da Nação, que não haveria quebra no investimento público, que este Governo iria tentar manter o