2485 | I Série - Número 054 | 14 de Outubro de 2005

O Grupo Parlamentar do CDS-PP propôs a constituição de um grupo de trabalho com um representante de cada grupo parlamentar com o objectivo de diagnosticar a situação actual dos maus tratos infantis em Portugal. Esta proposta mereceu o voto negativo do Grupo Parlamentar do PS.
A 1.ª Comissão aprovou por unanimidade um programa de avaliação dos sistemas de acolhimento, de protecção e tutelares de crianças e jovens, cuja execução é coordenada pela Subcomissão da Igualdade de Oportunidades, prevendo-se a sua realização nesta sessão legislativa em articulação com outras comissões parlamentares, nomeadamente a Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social.
Foi proposto ao CDS-PP que articulasse a sua iniciativa com o programa já em execução pela Subcomissão: dispensando a designação de representantes dos grupos parlamentares, adequando o calendário proposto de três meses ao prazo da sessão legislativa, alargando o âmbito das audições ao aprofundamento da problemática proposta, destacando-se depois, nas conclusões, o diagnóstico sobre os maus tratos.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP não aceitou e persistiu num projecto que, na actual conjuntura, representa uma repetição de trabalho, e é também inútil porque os seus objectivos estão assumidos pelo programa mais vasto de avaliação já iniciado.
A dramaticidade das crianças em situação de vulnerabilidade e perigo, a urgência do diagnóstico que permita decisões mais adequadas e atempadas exigem uma convergência de esforços, recursos e acções, não compatível com uma pulverização de iniciativas que se repetem.
Por isso, entendeu o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não apoiar o projecto do CDS-PP e em conformidade votar contra.
Pensámos ser esta a forma de melhor contribuir para uma maior garantia dos direitos das crianças cujo cumprimento representa o nosso compromisso com o futuro.

Os Deputados do PS, Alberto Martins - Maria do Rosário Carneiro - Fátima Pimenta - Maria José Gambôa.

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Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Apolinário Nunes Portada
Maria Isabel Coelho Santos
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Partido Social Democrata (PSD):
Arménio dos Santos
Carlos Manuel de Andrade Miranda
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel de Matos Correia
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Pedro Augusto Cunha Pinto
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):
Francisco José de Almeida Lopes

Partido Popular (CDS-PP):
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):