2558 | I Série - Número 056 | 20 de Outubro de 2005

no final de Julho. O Governo do Partido Socialista não só cumpre o seu programa como faz uma discussão pública séria e efectiva, que se traduz no acolhimento das 73 alterações que o Sr. Deputado José Luís Arnaut teve a bondade de referenciar.

Aplausos do PS.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Descaracterizou-as!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, compreendo as observações que faz. No debate na especialidade iremos, certamente, ter oportunidade de discutir as preocupações que entendeu suscitar.
Sr.as Deputadas Odete Santos e Alda Macedo,…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Finalmente!

O Orador: - Sr.ª Deputada, com toda a amizade, os últimos são os primeiros…

Risos do PS.

Sr.as Deputadas, o que está aqui em causa, fundamentalmente, é encontrarmos mecanismos que salvaguardem o efectivo direito a uma habitação condigna conservada para as velhas gerações dos velhos arrendamentos, com um período de transição com base em preocupações sociais de 10 anos, em que se atende à situação efectiva, ao rendimento do agregado familiar, garantindo um subsídio de renda para todos aqueles que têm rendimentos inferiores a três salários mínimos nacionais.
Por fim, quanto à questão, aqui tão discutida hoje, da possibilidade de compra pelo inquilino, é uma última solução: é a solução de quando o proprietário não faz as obras que garantam a requalificação do prédio,…

O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - … quando a autarquia não faz as obras de requalificação do prédio, quando o inquilino as quer fazer e tal não lhe é admitido.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É porque o inquilino tem dinheiro.

O Orador: - No Governo do Partido Socialista não nos vergamos, não desistimos perante a decadência das nossas cidades. Acreditamos na prioridade da renovação urbana, não queremos a morte do centro urbano de cidades, como Lisboa e Porto,…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Mas têm mecanismos para isso na proposta de lei, como a venda forçada! É o "testa-de-ferro"!

O Orador: - … e estamos disponíveis para, na especialidade, com os Srs. Deputados, encontrar as melhores soluções para dar resposta a esse problema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O mercado de habitação é um dos maiores mistérios do nosso país. Os planos directores municipais, todos juntos, prevêem a construção para 40 milhões de habitantes, mas ao mesmo tempo temos mais de meio milhão de fogos devolutos e milhares de agregados familiares a viver em casas minúsculas.
Somos o país da Europa com o maior índice de construção de nova habitação e onde menos se investe na recuperação dos prédios. Tudo junto, o resultado é conhecido: o parque habitacional degrada-se progressivamente, enquanto os proprietários esperam que os prédios caiam de velhos, a contar com a especulação do mercado imobiliário.
Urge, por isso, alterar a lei das rendas actualmente em vigor, exigindo da parte do Estado uma capacidade de dinamização muito mais actuante, capaz de chamar a si os incentivos necessários para estimular o mercado do arrendamento.
Infelizmente, a proposta do Governo que hoje, aqui, é discutida baseia-se, tão simplesmente, numa confiança desmedida na capacidade de auto-regulação de um mercado que já deu, no passado, todas as provas