2578 | I Série - Número 056 | 20 de Outubro de 2005

por uma profunda injustiça, as quais contribuem, justamente, para erradicar aquilo que era fundamental, que era a aplicação do princípio da solidariedade entre os cidadãos deste país. Temos um sistema fiscal que permite deixar de fora muitos rendimentos, muitos lucros e mais-valias que não são tributadas, onde o combate à fraude e à evasão fiscais, apesar dos discursos e das medidas pontuais de cada governo, não consegue ser uma realidade, seguramente por falta de vontade política - não há outra leitura -, e onde o agravamento dos impostos directos tem sido uma solução que, obviamente, toca a todos mas de uma forma muito mais profunda e penalizadora aqueles que menos ganham e que menos têm.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente!

A Oradora: - Esta é a forma como o sistema fiscal tem contribuído também para acentuar a profunda injustiça que se vive em Portugal.
Quando este Governo tomou posse, e no decurso da apreciação do seu Programa e das n medidas anunciadas, de profundo agravamento e penalização para os portugueses, com a questão da surpresa do défice, Os Verdes tiveram oportunidade de questionar o então Sr. Ministro das Finanças sobre a possibilidade de pensar na aplicação, ainda que transitoriamente, do imposto sobre as grandes fortunas. Face ao discurso dramático do Governo, eram precisas medidas corajosas, no sentido de equilibrar as contas e impor justiça neste país. A resposta que obtivemos, por parte do Sr. Ministro, foi a de que estavam a adoptar uma medida muito idêntica, isto é, um novo escalão de 42% para o IRS, quando sabemos que uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra, porque a medida do Governo é baseada nos rendimentos do trabalho e fugir a uma declaração de um rendimento desta natureza é das coisas mais fáceis em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Neste sentido, Os Verdes declaram, nesta intervenção, que votarão favoravelmente, como é natural, o projecto de lei do Bloco de Esquerda.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para um segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com excepção, naturalmente, das intervenções de Os Verdes e do PCP, que apresentaram o fundamento da sua análise do sistema fiscal, o CDS, o PSD e o PS procuraram refugiar-se e contornar o debate essencial. Creio que fazem mal! Aliás, gostaria de começar por fazer uma observação à intervenção do Sr. Deputado Patinha Antão.
O Sr. Deputado Patinha Antão, que é Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, falando aqui na qualidade de representante da sua bancada, explicou, como homem magnânimo que é, que a Comissão entendeu dever dar oportunidade à discussão deste projecto. Convinha que o Sr. Deputado Montalvão Machado explicasse ao Sr. Deputado Patinha Antão que quem agenda os projectos são os autores…

Protestos do Deputado do PSD António Montalvão Machado.

… e, neste caso, foi o Bloco de Esquerda que o propôs ao Sr. Presidente, sendo que o agendamento foi aceite na Conferência de Líderes. Portanto, isto nada depende da boa vontade de nenhuma comissão; a comissão, simplesmente, faz o trabalho que lhe compete, como é de esperar, que é a elaboração do relatório.
No entanto, a crítica que o Sr. Deputado Patinha Antão nos fez foi a de enviesamento ideológico. Aliás, explicou as maldades deste projecto e quando chegou à suprema maldade, que era a de incluir os cavalos na listagem dos bens de riqueza, descobriu o enviesamento ideológico. Porém, este enviesamento é, certamente, seu, porque do que se trata é de, segundo as boas técnicas dos outros países que têm uma norma deste tipo, considerar todo o tipo de bens de fortuna que, naturalmente, é comercializável e que não diz respeito a bens de família.
Mais surpreendente é a posição do Partido Socialista, porque o Sr. Deputado Maximiano Martins diz que poderiam aceitar os pressupostos mas sugeriu duas razões para rejeitar a lei. E essas duas razões são muito frágeis e mesmo tristes, se me permite a franqueza. A primeira razão foi a de que a iniciativa antecipa o debate do Orçamento e, portanto, é pouco interessante. Bom, se já chegámos à situação em que uma maioria absoluta considera pouco interessante uma iniciativa legislativa porque não concorda com ela ou porque não faz parte da sua agenda, é estranho,…

Protestos do Deputado do PS Maximiano Martins.