2638 | I Série - Número 058 | 22 de Outubro de 2005

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que aqui travámos permitiu clarificar alguns pontos.
O primeiro deles, que julgo ser uma evidência, é o de que a convergência entre os sistemas de protecção social era um objectivo que estava previsto na nossa lei há vários anos, várias vezes tinha sido inscrito nos programas dos governos e dos partidos políticos mas, verdade se diga, durante todos esses largos anos, nada foi feito para concretizar esse objectivo de convergência, que é um verdadeiro objectivo de interesse nacional, de interesse para as gerações actuais e, principalmente, de interesse para as gerações futuras.
Agora está a fazer-se essa mudança e ela está a ser feita em defesa do futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O grande objectivo do Governo ao apresentar a proposta de lei é, de facto, Sr.as e Srs. Deputados, trabalhar para que não só os actuais pensionistas, não só os actuais trabalhadores ao serviço da Administração Pública mas também os futuros pensionistas e trabalhadores da Administração Pública tenham direito a uma reforma digna após o seu tempo de trabalho.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, não tenhamos qualquer dúvida de que, se nada fosse feito, se o imobilismo fosse a política deste ou de qualquer governo, esses direitos estariam inevitavelmente em risco.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É na defesa desses direitos, é na garantia do Estado social que se funda o objectivo central e os princípios desta proposta de lei.
Assistimos, hoje, neste debate a duas posições curiosas por parte dos partidos da oposição.
O PSD e o CDS têm uma espécie de posição envergonhada - que, aliás, já vem caracterizando estes partidos, especialmente o PSD, de há uns tempos a esta parte -, não sabem muito bem o que hão-de dizer, se concordam ou não, dizem "sim, mas…". É uma espécie de política do "esconde-esconde".
Srs. Deputados, a verdade é que, ao contrário do que disse o PSD, este objectivo de convergência dos sistemas de protecção social não só estava inscrito numa lei aprovada nesta Assembleia, por proposta de um governo do Partido Socialista, como estava no programa eleitoral do Partido Socialista, foi aprovado no Programa do Governo e o Partido Socialista sempre o defendeu.

Aplausos do PS.

Estamos, mais uma vez, a cumprir o nosso Programa e a fazê-lo na defesa do futuro de todos os portugueses.
A posição do PCP e do BE também é curiosa: a de "esconder a cabeça debaixo da areia",…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa agora!

O Orador: - … a de fingir que os problemas não existem,…

Vozes do PCP: - Existem!

O Orador: - … a de dizer: "Talvez haja desequilíbrio mas se, nas últimas décadas, o Estado tivesse posto o dinheiro na Caixa Geral de Aposentações, esse desequilíbrio não existiria."

Protestos do PCP.

Contudo, Sr.as e Srs. Deputados, o facto é que o Estado não pôs esse dinheiro; o facto é que o problema não é apenas esse;…

Aplausos do PS.

… o facto é que, com a evolução do custo da protecção social dos trabalhadores da Administração Pública, estaríamos a caminho de uma situação de difícil sustentabilidade. E quem é que pagaria essa insustentabilidade? Seriam os portugueses, com mais impostos ou com uma redução, aí sim, drástica e injusta de direitos. Nós estamos contra essa situação, os senhores percebem isso, mas fingem não querer perceber, adoptando um discurso meramente populista e oportunista.