2655 | I Série - Número 058 | 22 de Outubro de 2005

a reprodução heteróloga é um adultério biológico. O que é extraordinário! Como se houvesse algum acto de adultério pelo facto de, por consentimento, por escolha, por vontade e até por necessidade imprescindível para a técnica da reprodução medicamente assistida, recorrer-se a ovócitos ou a espermatozóides que não estão disponíveis na relação do casal! Não há absolutamente nenhum adultério, e só o preconceito mais baixo é que pode introduzir uma proibição onde, pelo contrário, se vê um direito.

A Sr. ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Quem é que falou em adultério?

O Orador: - Nesse aspecto, o PP foi um pouco mais longe, dizendo que isso punha uma questão fundamental de anonimato em relação ao parentesco. É muito retorcido pensar que o dador de um espermatozóide tem alguma relevância do ponto de vista da concepção e da vida concreta da criança, que conhece o seu pai e a sua mãe e que com eles vive desde o dia em que abre os olhos na maternidade.

Protestos do CDS-PP.

Calma, Srs. Deputados! Não é por gritarem ou por me interromperem que têm mais razão!
Nos artigos 1985.º e 1987.º do Código Civil estabelece-se que, se for vontade do pai natural ou da mãe natural que à criança adoptada fique vedado o conhecimento do parentesco biológico, assim acontecerá. Por decisão deles! Porque, naturalmente, no conhecimento da criança adoptada o que decide a afectividade, a sua vida, o seu crescimento é a relação com as pessoas que a adoptaram, que são, para todos os efeitos, a sua mãe e o seu pai. Impor a isto um determinismo que vai antes do nascimento até ao momento do espermatozóide - permitam-me a franqueza -, só pela cabeça do CDS-PP é que podia passar uma ideia de que isto era adultério biológico.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Eu não disse isso! Quem falou em adultério?!

O Orador: - Naturalmente não é adultério. Mas essa é a nossa divergência.
Mas há uma terceira questão em que também divergimos, que ficou clara na intervenção do Sr. Deputado Duarte Lima, que, aliás, a tratou com cuidado, que é a ideia de que uma mãe solteira também poderia, mas não deverá ter acesso à PMA.
Condicionar não à vontade de quem são os progenitores, que são quem a vai criar, não à sua dificuldade de o ter porque existe infertilidade ou porque se tem problemas de fertilidade, mas a um preconceito social sobre a forma típica em que essa criança deve ser gerada parece-me um erro, e também um erro desumano.
Acho que, deste ponto de vista, a tolerância e o respeito pela necessidade das pessoas que querem ter crianças e que devem, por isso, poder aceder às melhores técnicas da reprodução medicamente assistida no âmbito da sua assumpção de responsabilidades, é um princípio aberto sobre o qual gostaria que pudéssemos entender-nos para o consagrarmos na especialidade.
Estas são três divergências importantes. São relevantes. E devemos discuti-las com cuidado e ouvindo os especialistas que temos de ouvir para este trabalho, porque daqui resultará também um conjunto de outros esforços que o Parlamento deverá fazer, nomeadamente naquelas matérias que já foram aqui citadas, em particular na investigação em células estaminais embrionárias, que é uma matéria que divide muito politicamente, e tal não devia acontecer.
Esse tema levou a que tivesse lugar um grande debate na campanha presidencial entre Georg Bush e os seus opositores, que levou, aliás, a família de Ronald Reagan, o antigo presidente republicano, a opor-se ao candidato republicano e a apoiar o seu challenger, porque entendia que era indispensável este princípio de humanidade, que é podermos contribuir da melhor forma para a investigação da diabetes, da leucemia, das doenças de Alzheimer e de Parkinson, onde só assim podemos começar a fazer progressos científicos.
Apelo também, no contexto deste debate, para que o mesmo princípio de abertura, de preocupação, possa orientar todas as bancadas no trabalho parlamentar a partir de agora em todas estas questões tão sensíveis da bioética e tão importantes para a vida de tantas pessoas, que temos de respeitar antes de mais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes saúdam a discussão que hoje se retoma no Parlamento, com avanços claros em relação à discussão havida em 1998. Retomamos hoje a discussão parlamentar com ideias e propostas novas em relação ao decreto aprovado na Assembleia da República em 1998, ao qual se opôs a comunidade científica e que foi vetado pelo Sr. Presidente da República.