2922 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, penso que ficou por votar uma parte da proposta 129-C, de Os Verdes, que não consta do guião, relativa ao n.º 3 do artigo 78.º.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a proposta 129-C já foi votada.

O Orador: - Mas foi votada na parte em que se refere ao n.º 3 do artigo 78.º do Código do IRS, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a proposta 129-C, apresentada por Os Verdes, que se refere ao aditamento das alíneas i), j) e l) ao n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS já foi votada.

O Orador: - Sr. Presidente, mas penso que a proposta também prevê o aditamento de um n.º 3.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, a proposta 129-C, para além de mais, dá uma nova redacção ao n.º 3 do artigo 78.º do Código do IRS, e é nessa parte que me parece não ter sido votada.

O Sr. Presidente: - Mas qual é, então, a proposta?

O Orador: - Sr. Presidente, a proposta que o Partido Ecologista "Os Verdes" apresenta de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 78.º do Código do IRS é do seguinte teor: "São aditados os artigos 88.º-A e 88.º-B". Essa é a matéria que tem de ser votada, e ainda não foi.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tratando-se de um aditamento, terá de ser votada no final das alterações respeitantes ao artigo sobre o Código do IRS.
Srs. Deputados, agora, vamos votar o n.º 3 do artigo 79.º do Código do IRS, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

De seguida, vamos proceder à votação da proposta 132-C, apresentada por Os Verdes, de alteração da alínea d) do n.º 1 do artigo 82.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Era a seguinte:

d) Aquisição de outros bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo, do seu agregado familiar, dos seus ascendentes e colaterais até ao 3.º grau, desde que devidamente justificados através de receita médica, com o limite de € 61 ou de 2,5% das importâncias referidas nas alíneas a), b) e c), se superior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, vamos votar a alínea d) do n.º 1 do artigo 82.º do Código do IRS, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Prosseguimos com a votação do n.º 3 do artigo 83.º do Código do IRS, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.