3252 | I Série - Número 068 | 16 de Dezembro de 2005

de escolha dos eleitores, para a restrição.
Acha V. Ex.ª que um candidato que está com um processo crime por crime particularmente grave e que, depois, é eleito e exerce o seu mandato tem condições de isenção e de independência para o exercício do cargo? Ou será que ele vai estar constantemente a exercer o cargo pensando na sua defesa, o que é humano? Só um herói é que resistiria à tentação de confundir a necessidade privada da sua defesa com o interesse público que lhe foi colocado a cargo pelos eleitores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A gente não se esquece do "candidato bandido"!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - E nós também não!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas querem que eles continuem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, a questão que lhe coloco tem a ver com aquele que é o discurso do Bloco de Esquerda. Muito embora, em tese, até haja um ou outro aspecto em que possa estar de acordo consigo, a verdade é que tenho muito bem presente o que o Bloco de Esquerda, durante anos, tem dito, nomeadamente neste Parlamento. E pergunto-me até onde é que está o famosíssimo discurso do Bloco de Esquerda acerca dos tais "candidatos bandidos".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - E como as coisas mudam tão rapidamente no Bloco de Esquerda, conforme lhe dá jeito, mas também assim o Bloco de Esquerda se vai revelando todos os dias, quando estas coisas acontecem não podemos ficar calados e temos mesmo de vos interpelar.
Vou dar-lhes um exemplo: recordam-se do que disseram nesta Assembleia, há bem pouco tempo, a propósito de um Deputado que teve assento nesta bancada que dava pelo nome de Cruz Silva? Os senhores recordam-se das vezes que pediram a sua demissão? Recordam-se do que sobre ele afirmaram? De como aqui, sem sequer haver um julgamento feito, já o acusavam de todos os males e mostravam-no, precisamente, como um exemplo dos tais bandidos, que justificava que, depois, não pudesse ser escolha para coisa alguma? Pergunto-lhe, Sr. Deputado Fernando Rosas, onde é que estava, então, a verdade? Era na acusação ou na absolvição?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Na acusação feita por uma entidade ou na absolvição, depois de um julgamento feito por um tribunal? E sabe porquê? Porque quando os senhores disseram o que disseram de um Deputado, num juízo que foi vosso, puseram o seu nome na lama e, certamente, causaram-lhe dano pessoal, para além de político - e eu não sou advogado de defesa do Deputado Cruz Silva -, só que, entretanto, foi absolvido. E sobre isso nada lhes ouvimos!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Zero!

Protestos do BE.

O Orador: - E alguém que sobre uma pessoa - o Deputado, para além do mais, tinha família - disse o que aqui foi dito, como os senhores disseram e afirmaram, depois de produzida uma absolvição, não são capazes de dizer uma palavra sobre ele?! Isso diz muito!!
Como referi, não sou advogado de defesa do Deputado Cruz Silva, mas foi um exemplo que agora me soou como fazendo sentido.
Mas, já agora, um outro exemplo, acerca do exacto alcance dos "candidatos bandidos", porque me recordo do que nomeadamente o Dr. Francisco Louçã dizia. Sabem o que é que o Dr. Francisco Louçã dizia a propósito dos "candidatos bandidos"? Vou citar-lhes.
Em campanha eleitoral, dizia que o Bloco traduziria um grande combate contra os "candidatos bandidos" que vão aparecendo no País - repare, estou a citar - com casos julgados em tribunal, acusados ou indiciados. Ou seja, à data, "candidato bandido", para o Bloco de Esquerda, não era apenas aquele que, condenado com base numa sentença com trânsito em julgado, por isso mesmo não devia ser candidato; "candidato bandido" seria quem, nessa base, tivesse sido condenado, mas também aquele que tivesse sido acusado ou indiciado.