3520 | I Série - Número 074 | 07 de Janeiro de 2006

O PSD não deixará, nesta matéria, passar em claro qualquer violação dos princípios da equidade e da solidariedade, que têm sempre de estar subjacentes aos modelos de financiamento da saúde.
Sr.as e Srs. Deputados, uma nota final, inevitavelmente sobre a falta de oportunidade politica desta iniciativa do PCP.
No momento em que os portugueses clamam pela redução das listas de espera cirúrgicas e não cirúrgicas, pelo bloqueio das urgências, pelo controlo do crescimento da despesa, pelo aparecimento e alargamento dos grupos com necessidades especiais, o PCP elege como tema a revogação das taxas moderadoras, desviando a atenção das questões verdadeiramente centrais e relevantes, o que o Governo, como é natural, agradece.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - De qualquer forma, e para que conste, permitam-nos que reafirmemos que o PSD reconhece que o fenómeno do excesso de procura de cuidados de saúde desnecessários permanece actual, que, em consequência, as taxas moderadoras continuam a ser necessárias como instrumento regulador e que em momento algum se podem confundir com as fontes ou os meios de financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP apresenta este projecto de lei em toda a coerência com as posições já afirmadas no passado. E é tão coerente, Sr. Deputado Bernardino Soares, que V. Ex.ª repete as mesmas frases e as mesmas palavras de intervenções em legislaturas anteriores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Escrevi-a ontem à noite! Não pode ser!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - É a cassete!

A Oradora: - E faz a apresentação desta iniciativa com base em reflexões com as quais não podemos deixar de concordar: que Portugal é um país com um dos mais elevados níveis de gastos privados em saúde, no sentido em que, para além dos impostos, o doente paga directamente do seu bolso uma percentagem elevada das suas próprias despesas com saúde; que a população, em particular os doentes crónicos, está a ser extremamente penalizada com a política de medicamentos levada a cabo por este Governo; que a afluência massiva da população aos serviços de urgências não é, por si só, responsável pela situação de défice crónico no Serviço Nacional de Saúde; que este afluxo manifestamente excessivo se prende, em larga medida, com uma falta nos cuidados primários de saúde; e que esta deficiência nos cuidados primários, ao nível dos centros de saúde, resulta, em grande medida, da inadequação do pessoal, da demora na marcação de consultas e da insuficiência de médicos de família, de meios complementares de diagnóstico e dos horários de funcionamento.
Concordamos que o direito constitucional à protecção da saúde só se concretizará verdadeiramente com "a melhoria do acesso e dos meios disponíveis nos centros de saúde, com a garantia de existência de médico de família para todos os utentes e com um funcionamento adequado e suficiente destas unidades" - de acordo com VV. Ex.as - e, permito-me acrescentar, também nos hospitais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Até agora, tudo bem!

A Oradora: - Acrescento que, para nós, é incompreensível que, consignando Portugal ao orçamento da saúde uma percentagem do PIB superior a Áustria, à Espanha, à Finlândia, à Irlanda, à Itália, ao Luxemburgo, ao Reino Unido e até à Grécia, os resultados sejam tão fracos e os desperdícios tão elevados.
O que já nos é difícil compreender são as sucessivas inconsistências no raciocínio do PCP. Desde logo, Sr. Deputado, um pequeno pormenor, relativo à questão dos horários de funcionamento dos centros de saúde. Essa crítica, vinda de um partido que se opõe sistematica e intransigentemente a qualquer mudança na organização da função pública e nos horários do trabalho, é algo bizarra.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O que é que isso tem a ver?! Já ouviu falar em horas extraordinárias?