3517 | I Série - Número 074 | 07 de Janeiro de 2006

Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há duas inscrições para pedidos de esclarecimento, a primeira das quais é a do Sr. Deputado Vasco Franco.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Vasco Franco (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, começo por reconhecer que o vosso projecto tem um fundo de generosidade evidente. Em todo o caso, ele não se dirige aos mais desfavorecidos da nossa sociedade nem às mulheres grávidas ou parturientes, nem às crianças com menos de 13 anos, nem às pessoas que padecem de enfermidades graves ou doenças crónicas, porque, como sabemos, todos estes estão isentos das taxas moderadoras.
Mas, sendo um projecto generoso, não deixa de conter contradições e de conduzir a efeitos perversos.
Existem contradições, desde logo, quando referem que é importante reduzir os 40%, que, por excesso manifesto, apontam como custos com despesas de saúde suportadas pelos cidadãos. Disse o Sr. Deputado, quando apresentou o projecto, que as taxas moderadoras representavam um montante insignificante no orçamento da Saúde. Se representam, e é um facto que representam, também não será através da eliminação das taxas moderadoras que vamos reduzir significativamente os encargos que os cidadãos suportam com a saúde. Essa redução faz-se através de outras medidas que o Governo tem vindo a anunciar e a pôr em prática.
Por outro lado, o Sr. Deputado refere também a necessidade de contrariar a degradação da resposta dos serviços públicos. Sr. Deputado, sabemos todos que não será por esta via que contrariamos e que melhoramos a resposta que todos desejamos do Serviço Nacional de Saúde. Isto faz-se com os novos modelos de gestão que estão a ser implementados, com o reforço das ARS, com a requalificação das urgências, com a programação da construção de novas unidades que dêem resposta às necessidades das populações.
Finalmente, o Sr. Deputado invoca um outro argumento poderoso, que é o facto, com o qual concordo, de que os custos com a cobrança das taxas, possivelmente, absorvem uma parte significativa das receitas. Se o objectivo das taxas fosse o de financiar o orçamento da Saúde, naturalmente, teriam razão, mas, como o objectivo não é esse, não têm razão.
Sr. Deputado, a pergunta que lhe quero deixar é a seguinte: consegue imaginar maior escalada na degradação da qualidade do atendimento no Serviço Nacional de Saúde do que aquela que seria provocada pela revogação das taxas moderadoras e pelo disparar dos casos de procura desadequada às necessidades que, comprovadamente, a ausência de taxas provocaria?! Acreditam que seria com o maior congestionamento das urgências e dos centros de saúde que se conseguiriam atrair para o Serviço Nacional de Saúde aqueles que hoje recorrem ao sector privado? Os Srs. Deputados acreditam que, com esse acréscimo de utentes, seria possível melhorar a orientação da procura e evitar a fuga para as urgências hospitalares daqueles que deveriam ser atendidos nos centros de saúde?
Acredito, Srs. Deputados, que a vossa intenção é generosa mas os resultados da vossa iniciativa seriam desastrosos para o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Bernardino Soares responderá conjuntamente, pelo que tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, o Sr. Deputado, que nos tem habituado, nesta Câmara, a um esforço muito digno de rigor e de aprofundamento dos dados de facto, dos dados estatísticos sobre a saúde, surpreende-nos hoje com uma posição perfeitamente fora deste planeta e desta terra.
O Partido Comunista Português vem justificar este projecto, e corrigir-me-á, se estiver errado, com base em dois pressupostos de facto: que as famílias portuguesas suportam já cerca de 40% das despesas com saúde em Portugal e que se tem assistido a uma degradação da resposta dos serviços públicos, neste País, nos últimos anos. Sr. Deputado, só quem não está atento ao que se passa em Portugal, só quem não está atento aos dados disponíveis em Portugal pode dizer uma coisa destas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Querem ver que vêm aí as listas de espera!

O Orador: - O que nós sabemos é que, neste momento, a percentagem da despesa pública na despesa total em saúde é de mais de 70% e sabemos também que isto não significa que os restantes 30% sejam suportados pelas famílias, como o Sr. Deputado sabe perfeitamente. Não pode esquecer que cerca de 11,5% destes 30% correspondem a despesas apresentadas para dedução em matéria colectável, do ponto