3530 | I Série - Número 074 | 07 de Janeiro de 2006

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, congratulamo-nos com a vossa iniciativa e associamo-nos a ela. Contudo, não posso deixar de referir que a Sr.ª Deputada foi injusta para com o PS e para com os governos do Partido Socialista.
Foi durante o anterior governo do PS que mais se avançou em matéria de estratégia de luta contra a droga; foi durante o governo do PS que se aprovou a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adoptou medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional; foi durante o governo do Partido Socialista que se aprovou, em Conselho de Ministros, o Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência - Horizonte 2004, com objectivos e orientações concretas em matéria de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas. Foi durante esses governos que se iniciou e se avançou bastante e vai ser durante este Governo que vamos concluir o trabalho que começámos com o governo liderado pelo Eng.º António Guterres.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não queremos nem nunca quisemos viver num país que "faz de conta". Não "fazemos de conta" que não existe toxicodependência nas cadeias, não "fazemos de conta" que não entra droga nas cadeias, não "fazemos de conta" que Portugal é um dos países com maior incidência de HIV na população prisional. Nunca o fizemos! Queremos dar resposta a esta verdade e a esta triste realidade, e vamos fazê-lo em sede de especialidade e também aqui, em Plenário!
Contudo, o modelo proposto pelo Bloco de Esquerda levanta-nos algumas dúvidas… Não é uma posição definitiva, mas gostávamos de obter algumas respostas. Designadamente: é verdade, ou não, que um toxicodependente injecta-se várias vezes ao dia e que isso pode prejudicar o modelo de salas de injecção assistida? É verdade, ou não, que a sala de injecção assistida pode ser interpretada pelo toxicodependente como uma forma de autodenúncia, passando a ser conhecido dentro da cadeia como um toxicodependente que injecta heroína?

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Como se ele não fosse já conhecido!…

O Orador: - Esse facto pode, ou não, constrangir o toxicodependente a recorrer à sala de injecção assistida, correndo-se o risco de ter um serviço com boas intenções mas sem utentes? Estas são apenas algumas das questões que colocamos.
E há, ou não, virtualidades no modelo suíço? Tem máquinas em locais reservados, onde o toxicodependente pode fazer a troca de seringa com confidencialidade, sem correr o risco de ser denunciado ou de se autodenunciar. Se este modelo em concreto tem virtualidades e se o Bloco de Esquerda propõe que se experimente as salas de injecção assistida, por que é que não experimentamos também o modelo aplicado na Suíça?
É importante, de facto, dar resposta ao problema das doenças infecto-contagiosas em meio prisional; é importante que o façamos com a maior cautela e que se recorra aos diversos modelos disponíveis e experimentados no mundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, agradeço as perguntas que nos colocou.
Antes de mais, deixe-me dizer-lhe que não quero, de forma alguma, ser injusta; pelo contrário, quero fazer uma avaliação absolutamente justa do comportamento do Partido Socialista e dos governos do Partido Socialista no que toca a esta matéria.
É verdade que num governo anterior, de António Guterres, foram dados passos fundamentais no que toca à questão da droga e da toxicodependência. Reconhecemos que assim foi, mas também reconhecemos que estamos muitíssimo atrasados! E não somos só nós, também a opinião pública e, provavelmente, os reclusos reconhecem que, em matéria de meio prisional, ainda estamos muitíssimo atrasados.
Basta ler o relatório de 1998, do então Provedor de Justiça, para perceber que, apesar de consagrados na legislação, nas directivas internas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, continuam a não ser implementados de forma obrigatória, como deveriam, procedimentos tão simples (que não levantam problemas de privacidade nem de segurança), como a distribuição semanal de preservativos ou de material de higiene aos reclusos - lâminas da barba e outras coisas tão prosaicas como estas.
Portanto, o que é fundamental é dar cumprimento a tudo isto e avançar rapidamente para as soluções.