3758 | I Série - Número 080 | 21 de Janeiro de 2006

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A apreciação deste Relatório de Segurança Interna relativo a 2004 está, como todos reconhecem, desfasada no tempo, pois o governo era outro, já passou todo o ano de 2005, estamos em 2006 e dentro de cerca de dois meses estará concluído o Relatório de Segurança Interna relativo ao ano de 2005, esse já da responsabilidade do actual Governo.
Como se sabe, todo o ano de 2004 decorreu sob a governação de uma maioria diversa, do PSD e do CDS-PP, portanto, este Governo cumpre o dever de ofício de vir aqui apresentar um relatório que foi elaborado por outro governo e que é relativo a um tempo em que a governação pertencia a outro executivo.
Em todo o caso, compreende-se que a Assembleia da República não tenha tido, enfim, possibilidade de apreciar esse relatório antes, dado que, obviamente, houve várias vicissitudes políticas que alteraram aquele que seria o normal decurso do trabalhos se a legislatura tivesse prosseguido, o que não aconteceu.
Portanto, agora, estamos confrontados com este fenómeno, que é o de, por um lado, o PSD e o CDS-PP considerarem que a situação em 2004 até era aceitável, mas que, seguramente, em 2005, haverá uma tendência para piorar, e, por outro lado, o Partido Socialista considerar que a situação em 2004 não era brilhante, mas que em 2005 poderá registar algumas melhoras. Vamos ver se isso se confirmará quando discutirmos aqui, o que devermos fazer dentro de poucos meses, o relatório relativo a 2005.
Em todo o caso, há algumas especificidades deste Relatório que cumpre anotar, desde logo o facto de a maior parte do investimento nas forças e serviços de segurança ter sido reservada para o Euro 2004, o que de alguma forma foi inevitável, porque o Euro 2004 realizou-se e, portanto, obviamente, tinha que haver investimentos para essa área. No entanto, cumpre anotar que se gastaram 15,9 milhões de euros no Euro 2004 - despenderam, designadamente, 830 000 € em material técnico-policial e 107 000 euros em comunicações -, ou seja, houve um esforço muito grande para o Euro 2004 que objectivamente prejudicou outras forças policiais.
Mas não foi só o Euro 2004, foi também a missão da GNR no Iraque, pois verificamos que se gastaram 2,5 milhões de euros com a missão da GNR no Iraque, o que contrasta com os gastos de 830 000 € em material técnico-policial e de 107 000 € em comunicações e até em material automóvel. Sabe-se que as viaturas são um problema crítico para as forças de segurança, que elas são fundamentais para a sua actividade operacional, mas, em 2004, gastou-se mais na operação do Iraque do que na aquisição de viaturas para as forças de segurança, e aí já é mais grave, do nosso ponto do vista, do que no investimento para o Euro 2004.
Há algumas preocupações que resultam deste Relatório, não propriamente a do aumento da criminalidade global, porque isso, como é referido no Relatório, não se verificou, mas a da alteração do tipo de criminalidade, designadamente a do aumento da criminalidade violenta e até da muito violenta. Isso deve preocupar-nos e é um elemento de reflexão relativamente àquilo que é necessário fazer em matéria de política de segurança interna.
O Relatório não escamoteia dificuldades operacionais sérias das forças de segurança e, portanto, há aspectos relativamente aos quais aguardamos com muito interesse o relatório referente ao ano transacto, para verificar como é que isto evoluiu, que medidas foram ou não tomadas e que medidas terão de ser tomadas para colmatar essa alteração qualitativa da criminalidade.
Contudo, queria focar um elemento que tem que ver com a equiparação que é feita, em matéria de Relatório, entre a criminalidade e a conflitualidade social e que é absolutamente inaceitável!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nas págs. 38 e 39 deste Relatório anual de Segurança Interna vemos coisas como estas: "populares continuaram a protestar em algumas localidades contra a falta de segurança ali verificada e contra o mau estado de algumas estradas"; "o conturbado processo da colocação de professores constituiu-se como elemento potenciador nos conflitos verificados no âmbito do ensino com manifestações generalizadas de alunos e professores"; "o encerramento e horário de funcionamento de alguns centros de saúde provocaram alguma contestação, particularmente em aglomerados populacionais do interior";…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Também já se aplica em 2005!

O Orador: - … "o sector têxtil, pela sua importância nas exportações nacionais e por tudo o que ele representa no segmento empresarial e ocupacional do País, constitui o grosso da fatia da contestação, fundamentalmente devido ao desinvestimento no sector e à sua deslocalização para países com melhores atractivos e com mão-de-obra mais barata".
Isto é extraordinário! Pergunto o que é que isto tem que ver com o Relatório de Segurança Interna…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … e apelo ao actual Governo que não entre por este caminho, porque, efectivamente, o