3952 | I Série - Número 084 | 02 de Fevereiro de 2006

A Oradora: - Importaria agora fazer o levantamento do grau de satisfação que este modelo organizativo tem conseguido: de que modo se tem conciliado a vertente educativa com a vertente socioeducativa, tendo por base o superior interesse das crianças e as necessidades das suas famílias? E aqui talvez abrir - porque se está a comemorar e as datas têm estes sortilégios - uma outra frente de discussão: que dizer da responsabilidade do Estado face à resposta educativa ao nível etário dos 0 aos 3 anos? É que a educação da criança começa ao nascer - se não antes! - e as necessidades das famílias sentem-se cada vez com mais acuidade também aqui, onde também há que promover a coesão social e uma mais justa redistribuição dos cuidados à chamada "1.ª infância".
Para colmatar esta situação, o actual Governo do Partido Socialista tem como meta o aumento de 50% de lugares em creches, porque reconhece que a resposta existente é ainda desigual e insuficiente, condicionada por diversos factores, para um cenário de crianças oriundas de famílias economicamente frágeis, de minorias étnicas, culturais, linguísticas, com necessidades educativas especiais, a quem é devida uma equitativa educação pré-escolar de qualidade.

Aplausos do PS.

O debate, que terá de continuar, não pode alhear-se de actuais contextos socioeconómicos, como o envelhecimento das populações, o declínio das taxas de fertilidade, a crescente monoparentalidade, o aparecimento de uma comunidade imigrante multifacetada, as assimetrias de ordem vária do nosso tecido social, actores de uma colorida paisagem demográfica em mutação.
Em tempos de precariedade laboral, a decisão ou possibilidade do trabalho a tempo parcial, ou a desistência de um dos progenitores do seu trabalho para ficar mais tempo com os filhos, implica o desequilíbrio financeiro da família e pode originar mais pobreza, para além de, neste aspecto, nos confrontarmos com uma ainda distante sensibilidade patronal, em termos de política de empresa.
Se a aposta na educação pré-escolar de qualidade significa para as crianças um investimento estratégico de que todos colheremos frutos no futuro, as famílias precisam do seu apoio, pois, como diz João Formosinho, "as características das sociedades desenvolvidas, urbanizadas, massificadas, globalizadas e multiculturais tornam as famílias cada vez mais desprotegidas, impreparadas e sem tempo para uma educação completa das crianças. Nesta medida, não devemos desvalorizar a dimensão dos cuidados, pois sem ela não se pode construir a dimensão educativa."

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, o estatuto da mulher, a conquista do direito à realização pessoal através do exercício de uma profissão, a aspiração legítima à independência económica, o seu contributo ao orçamento familiar, a sua participação em pé de igualdade em todas as esferas da vida social, política e económica do País, tomando parte nas decisões que contribuem para o bem comum, introduz alterações profundas nos papéis que tradicionalmente eram tidos como da sua exclusiva responsabilidade na família.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Uma educação pré-escolar, holística, educativa e social, impõe-se como vital à nossa sociedade, como mais um serviço social básico, ao qual o Governo já demonstrou estar atento ao inscrever no seu Programa a determinação em retomar a aposta na rede nacional de ofertas de educação de infância, que importa continuar a debater e a discutir, neste ano que também comemora os 20 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

Pausa.

Dado que o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, inscrito para intervir, não se encontra na Sala, dou por terminado o período de antes da ordem do dia.

Eram 15 horas e 35 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 96/X - Viagem do Presidente