4114 | I Série - Número 087 | 09 de Fevereiro de 2006

sustenta na antiguidade, no saber de experiência feito, quando não na leveza da confusão entre capacidade ou interesse político ou pessoal.
É determinante poder contar com uma estrutura orgânica simples, flexível, sem sobreposição de poderes, dando sempre primazia ao comando técnico, mas, acima de tudo, com responsabilidades assumidas, para que, a todo o momento, se saiba quem manda no quê e não se possa diluir a responsabilidade de cada comando num emaranhado que só aproveita aos medíocres ou parasitas do sistema.
Uma estrutura de comando forte e credível que planeie, estruture e exerça um controlo efectivo sobre todo o sistema, monitorizando e responsabilizando todos os que, eventualmente, não estejam à altura das suas responsabilidades.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Tenho para mim que o problema não está na exiguidade dos recursos financeiros disponíveis, mas, antes, na deficiente orgânica de que padece o sistema de protecção civil, porque carece de estrutura de comando tecnicamente suportado, bem como de um dispositivo com distribuição territorial deficiente e quantas vezes sobreposto, em que todos fazem tudo e muitas vezes ao mesmo tempo, sem que daí resulte qualquer ganho.
Não será certamente deitando mais dinheiro para cima do problema que o mesmo se resolverá.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É justo afirmar que estas são preocupações que nos comprometem a todos, que nos responsabilizam e que algumas medidas já tomadas pelo actual Governo apontam no que entendemos ser o caminho correcto.
Mas ainda está bastante por enfrentar, sendo certo que também aqui se manifesta tantas vezes o que há de pior quanto a interesses instalados e corporativos. Para tal, vai ser necessária determinação e coragem, e muita, mas muita, vontade política. É tempo de reorganização, com coragem e determinação, pois a nobreza da missão a isso nos obriga e a todos compromete.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Homem ocupa a superfície terrestre do planeta, organizado em sociedades cada vez mais complexas e artificiais, numa aparente harmonia com a natureza, mas sujeito a riscos e a fenómenos naturais mais ou menos intensos que comprometem frequentemente o equilíbrio entre o ambiente social e o ambiente natural.
A vulnerabilidade das diversas sociedades aos fenómenos naturais e aos riscos, por elas muitas vezes criados, reflecte o diferente grau de preparação de cada uma face a esses fenómenos. Não é por acaso que o mesmo tipo de fenómeno, ocorrendo com a mesma intensidade em sociedades diferentes, pode provocar fortes disfunções numa, não afectando outras.
Só é, pois, pertinente referir catástrofes naturais quando, directa ou indirectamente, afectam a estrutura social de uma forma significativa, sendo que estas constituem processos de ruptura entre o sistema social e o ambiente natural.
Os riscos naturais a que estamos sujeitos são diversos, ocorrendo, por vezes, ciclicamente na mesma região.
Contudo, se de facto, durante muitos séculos, as catástrofes se limitaram aos fenómenos de origem natural, a evolução tecnológica, a criação de novos tipos de indústrias, a utilização de mais e maiores quantidades de substâncias perigosas provocaram a aparição de outro tipo de acontecimentos catastróficos - os acidentes tecnológicos.
Tais acidentes, derivados da actividade humana, são acontecimentos súbitos e não planeados, causadores de danos graves ao Homem e ao ambiente.
Por outro lado, a criminalidade geral, que, sendo a mais baixa na União Europeia a seguir à Irlanda, tem registado uma tendência constante para crescer, quer no número global, quer quanto aos crimes violentos e contra as pessoas, é também um factor a ter em conta quando pretendemos caracterizar as actividades promovidas premeditadamente pelo Homem, causadoras de flagelos ou mesmo de catástrofes, com impacto assinalável na vida das sociedades, mormente nos bens e nas pessoas, ao serviço de interesses ilegítimos, constituindo, a par com os acidentes referidos, um factor de insegurança comunitária.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A segurança é configurada constitucionalmente como um direito fundamental conexionada com o direito à liberdade. Entre ambas existe uma relação de interdependência, não existindo verdadeiramente uma sem a outra.
A finalidade essencial da política de segurança é, de igual modo, promover a coesão social. Prevenir o crime contribui para evitar a exclusão social, sendo que a criação de uma cultura democrática de segurança, assente na autoridade do Estado de direito e na compreensão de que a segurança constitui uma questão de cidadania, é imprescindível para contrariar a tendência contemporânea para a fragmentação das