4116 | I Série - Número 087 | 09 de Fevereiro de 2006

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Sanfona, ouvi-a atentamente e queria dar-lhe conta de algumas preocupações que o diploma e a matéria em apreço me suscitam.
Começo por salientar positivamente o facto de o Governo e o Partido Socialista entenderem que algo está mal e que, em função disso, é necessário intervir. Nós, Grupo Parlamentar do PSD, registamos positivamente essa atitude.
Contudo, não posso deixar de fazer uma constatação, que é também uma crítica, julgo que muito por culpa do Governo: creio que o Governo actuou muito motivado pela questão dos incêndios florestais.
É verdade que a matéria dos incêndios florestais merece uma atenção especial do Grupo Parlamentar do PSD, tendo trazido esta matéria a debate por diversas vezes e tendo, inclusive, apresentado um projecto de resolução que, estranhamente, dizemos nós, a maioria socialista votou contra. O PSD não se conforma com a questão dos incêndios florestais, não entende esta matéria como uma fatalidade e considera que é necessário agir.
Mas, dizia eu, entendemos que o Governo foi muito atrás da questão dos incêndios florestais, porque caiu na tentação de "revestir" publicamente este diploma dessa questão. Aliás, basta referir que esta proposta decorre da apresentação do relatório final da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais.
Sr.ª Deputada, a protecção civil tem de comportar outros riscos. O Sr. Ministro, na sua intervenção inicial, e muito bem, "emendou a mão" e saiu da esfera dos incêndios florestais, tendo referido outros riscos no âmbito da protecção civil.
A protecção civil não é unicamente direccionada para os incêndios florestais, mas também para riscos naturais, tecnológicos e outros que têm a ver com novas ameaças a que as nações actualmente estão sujeitas. Refiro-me às questões relacionadas com o terrorismo.
É evidente que, não partindo do princípio de que do diploma pudessem constar todas estas questões, penso que poderia ter sido muito bem aproveitado para aprofundar esta matéria e falar dos riscos inerentes aos sismos. O Sr. Ministro disse, e muito bem - aliás, também estamos de acordo com isso, é uma questão que passava pela cabeça de qualquer pessoa responsável e atenta a estes assuntos -, que passaram 250 anos sobre o grande terramoto de Lisboa, de 1755, e até agora - imagine-se! - nunca, independentemente do governo, se pegou nesta questão com seriedade. Mas, da mesma forma que criticamos, também registamos positivamente quando o Governo age nesse sentido.
Sr.ª Deputada, termino com uma questão muito simples, no sentido de saber se partilha das nossas preocupações e se também entende que o Governo poderia ter aprofundado o debate sobre estas matérias. Pensamos que todas estas questões contribuem positivamente para o engrandecimento desta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradecendo a sua questão, começo por responder que me parece que lhe faltaria, talvez, para vir ao encontro da minha intervenção, fazer uma leitura um pouco mais atenta do diploma, do qual me parece resultar perfeitamente claro que não se centra na questão dos incêndios florestais, sendo muito mais abrangente: trata do tema da protecção civil e das calamidades naturais, eventualmente até das que não sejam naturais, mas provocadas. Parece-me, portanto, que isto resulta absolutamente claro do texto da proposta apresentada.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, ao ouvir a minha intervenção, o Sr. Deputado terá percebido facilmente que comungo dessas preocupações e que o que retiro da proposta de lei é precisamente essa preocupação. Ou seja, o que é estruturado nesta proposta de lei responde, do meu ponto de vista, às suas preocupações e às minhas, que foram precisamente as que manifestei na minha intervenção.
Relativamente à concretização, terá de ser feita não numa lei de bases como é esta, mas em legislação regulamentar a criar posteriormente e que venha, com certeza, ao encontro destas preocupações.
Não tenho qualquer dúvida de que a proposta é global do ponto de vista da consideração das várias situações em que a Protecção Civil pode ser chamada a intervir e, portanto, não a considero nada redutora relativamente à questão dos incêndios florestais, não obstante estes serem o flagelo que mais nos tem preocupado nos últimos anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de lei n.º 52/X, que aprova a Lei