4168 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

Unidas, destacando-se também já na área da repressão uma nova justiça penal - a justiça restaurativa, a justiça para as vítimas de que o Sr. Deputado Nuno Magalhães se queixava - e novas formas de resolução de conflitos penais, como a mediação escolar, envolvendo toda a comunidade educativa, como o demonstram vários estudos, o adolescente e o jovem podem adoptar comportamentos agressivos em resultado da violência que os circunda.
Aquele adolescente de 13 anos, em recuperação da toxicodependência que o vitimara em estabelecimento apropriado, respondeu da seguinte forma ao jornalista do Jornal de Notícia, que, em 3 de Maio de 2004, o inquiria sobre as causas do seu comportamento violento: "É assim que a malta vive no bairro".
Ora, a verdade é que nada se faz relativamente à prevenção, que implica a determinação das causas que levam à violência, que são causas económicas e sociais, como a pobreza, a violência doméstica, o alcoolismo, a toxicodependência, a promiscuidade, entre outras.
Ainda que muito resumidamente, apontamos alguns indicadores negativos que acabam por violar os direitos humanos das crianças, dos adolescentes e dos jovens do nosso país:
Em primeiro lugar, a privação material dos portugueses. Relativamente às dificuldades económicas são cerca de 60% os portugueses afectados.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Outro indicador negativo é o da pobreza. Segundo a Unicef, Portugal é o país, entre os países ricos, que tem maior taxa de pobreza infantil e o que tem das maiores taxas de pobreza de adultos.
Refiro ainda o indicador relativo a crianças e jovens em risco. Tem havido um aumento constante de crianças e jovens com problemáticas de risco.
Tem havido um aumento de percentagem no abandono escolar, no absentismo escolar e na prática de crimes, os quais, entre 2000 e 2001, subiram de 113 para 378.
É, pois, sobre esta população juvenil que querem fazer abater, fundamentalmente, os rigores da lei penal.
Pela nossa parte sufragamos uma interessante afirmação da tese de doutoramento que atrás citámos, com que termino esta intervenção: "É imperioso mudar o enfoque sobre a questão da marginalidade e, consequentemente, sobre os direitos humanos. As medidas tutelares educativas só deverão ser tomadas se outras acções preventivas tiverem sido já executadas e tiverem falido. (…)"

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Sr.ª Deputada, faça favor de terminar.

A Oradora: - Esta é mesmo a última frase, Sr. Presidente.
"Não adianta tratar um sintoma sem primeiramente investigar a sua causa. É muito fácil rotular os actores de violência de desequilibrados, de maus, de desestruturados e não fazer nada para alterar estes comportamentos".

Aplausos do PCP.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Parlamento volta a discutir a violência em meio escolar. Este é um fenómeno complexo, em si mesmo e nas suas causas. É-o, desde logo, em si mesmo, porque essa violência tem diferentes graus, diferentes protagonistas e diferentes contextos, mas é-o também, porque as suas causas também são diversas e profundas e prendem-se, desde logo, com o sistema educativo e com os problemas escolares que temos.
Refiro, desde logo, a instabilidade do corpo docente, um modelo de escola que já não responde à nova realidade social e familiar e a formação de professores, que não responde a estes problemas - e é preciso lembrar que o papel do professor é fundamental nesta matéria.
Hoje a escola é uma realidade multicultural, uma realidade que congrega em si cada vez mais experiências muito distintas, porque cada aluno traz consigo uma experiência própria, individual, cada aluno é um caso de vida único e particular, pelo que se têm de tomar medidas, algumas das quais estiveram aqui recentemente em discussão, designadamente a redução do número de alunos por turma.
A falta de condições materiais nas escolas, designadamente de equipamentos nos recreios, é apontada por muitos especialistas como uma das causas da violência nesses espaços, bem como a falta de condições e de materiais nas salas de aulas, que deviam ser vistas como espaços não de reclusão mas de partilha de saberes e de experiências.
Refiro também problemas na sociedade, como, por exemplo, as condições laborais dos pais, das famílias,