4382 | I Série - Número 093 | 23 de Fevereiro de 2006

com os serviços do Estado representados na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.
Estas comissões são fundamentais para o desenvolvimento de uma verdadeira e eficaz política de protecção das crianças e jovens em risco, sobretudo face à crescente incapacidade das entidades com competência em matéria de infância e juventude e da própria segurança social em darem uma resposta cabal e atempada ao número crescente de situações que requerem respostas sociais urgentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Grupo Parlamentar do PSD entende, assim, não poder deixar de louvar todas as iniciativas que conduzam a uma maior eficiência na defesa e promoção dos direitos das crianças.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa, em primeiro lugar, gostaria de saudá-la pela sensibilidade demonstrada na intervenção que acabou de partilhar connosco. Reconheço que as suas preocupações são as nossas e as das outras bancadas que apresentaram iniciativas legislativas sobre esta matéria. Em todo o caso, gostaria de saber qual é a opinião da bancada do PSD e, em particular, da Sr.ª Deputada, relativamente à intervenção do Partido Socialista acerca deste tema.
De facto, assistimos à manifestação de preocupações em relação aos maus tratos, considerando-os como uma matéria que nos interpela a todos, uma questão civilizacional e que deve constar do Programa do Governo, mas, depois, não sabemos o que é que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe.

Vozes do CDS-PP: - Nada!

Protestos do PS.

A Oradora: - Soubemos apenas, pela Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, que o Governo apresentou 10 medidas, uma das quais, aliás, coincide com a proposta do CDS-PP, no sentido da criação de uma base de dados. Ficámos, porém, sem saber, para além da acusação de que não se pode legislar de forma fragmentada e avulsa e com imediatismos, qual é a posição do Partido Socialista, o que é que pretende relativamente a esta matéria, o que é que propõe. Dizem que, daqui a três semanas, o processo vai estar concluído. E, depois, Sr.as e Srs. Deputados do PS? Não me digam que não têm uma ideia do que deve ser feito em relação às crianças em risco no nosso país!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Não ouviu, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, o Governo anuncia um sistema de dados para um estudo evolutivo dos casos. Sr.ª Deputada, as crianças em risco não precisam de um estudo evolutivo, precisam é de uma protecção eficaz, de uma prevenção atempada!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - É disso que precisam as nossas crianças! E para isso é preciso um intercâmbio de informações entre as várias entidades e instituições.
A Sr.ª Deputada conhece bem este sector e sabe que o grande problema é não haver transmissão de informação entre uns e outros. Não é de estudos evolutivos que precisamos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa.

A Sr.ª Helena Lopes da Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, agradeço-lhe as palavras que me dirigiu e não posso deixar de dizer-lhe o seguinte: francamente, também fiquei apreensiva com a posição tomada nesta Câmara pelo Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Ouvi falar em números, ouvi falar em custos, ouvi falar em prazos, mas não ouvi falar em