4393 | I Série - Número 093 | 23 de Fevereiro de 2006

dentistas e, em 2004. tínhamos 1136. O que quer dizer que este modelo tem dado os seus frutos.
Assim, os cuidados médico-dentários não satisfeitos pelo Serviço Nacional de Saúde são realizados através de uma parceria responsável entre o público e o privado.
A prevenção é assumida pelos serviços de saúde e no presente - é bom lembrar - temos 115 profissionais de saúde oral nos quadros dos centros de saúde - portanto, fizemos muita coisa - e trabalham 115 higienistas orais nestes equipamentos, que são, na totalidade, 113. Portanto, é importante relembrar que não há aqui um oásis, mas também não há um vazio.
É importante que tenhamos em atenção que a responsável pelos serviços de saúde oral da Direcção-Geral de Saúde afirma que mais importante do que ter médicos dentistas nos centros de saúde é ter higienistas orais.
Verifica-se, assim, que decisões políticas e técnicas estão em consonância, e isso é que é importante.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS e o BE pretendem incluir no Serviço Nacional de Saúde os médicos dentistas. No caso do CDS até é curioso que um partido cuja matriz ideológica privilegia a iniciativa privada, logo, menos Estado, venha agora pedir que os médicos dentistas integrem a carreira superior de saúde. Portanto, Srs. Deputados, haverá com certeza razões que a razão sempre desconheceu…

Aplausos do PS.

Esta atitude, para além de curiosa, é demagógica.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.

A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente.
O que é imperioso é que se poupe recursos, que se combata o desperdício para se obter ganhos em eficiência, para se conseguir melhorar os níveis de acesso e qualidade dos cuidados prestados às populações. Só desta forma conseguiremos a viabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
O Partido Socialista cumprirá os seus compromissos eleitorais.
Prosseguiremos nos próximos anos o esforço de investimento em saúde oral das crianças e jovens, por forma a assegurar a cobertura de 100% no prazo previsto, dando cumprimento às metas do Plano Nacional de Saúde.
Os ganhos em saúde obtidos no Plano Nacional de Saúde Oral demonstram que esse é o caminho.
O que importa é que, apesar dos problemas que ainda subsistem na acessibilidade aos cuidados de saúde pelas populações, o relatório da Organização Mundial de Saúde de 2000, que compara os sistemas de saúde de 191 países, classificou Portugal num honroso 12.° lugar, o que nos devia fazer estar orgulhosos.
Não subestimemos agora o que de bom construímos na nossa democracia. Saibamos nós dar-lhe sustentabilidade.
O Partido Socialista orgulha-se de uma das maiores conquistas de Abril: o Sistema Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não haverá tempo para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada que acabou de intervir, porque não há tempo para as respostas, mas os Srs. Deputados que ainda dispõem de tempo podem inscrever-se para segundas intervenções.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, reeditamos hoje um debate que fizemos em legislaturas anteriores sobre um tema muito importante, que é o da saúde oral, e que é o exemplo do incumprimento da Constituição em matéria de acesso aos cuidados de saúde.
A Constituição diz que o Serviço Nacional de Saúde, instrumento para a realização do direito à saúde, deve ser universal e geral, isto é, deve abranger todos os cuidados de saúde considerados necessários para uma saúde completa e global. No nosso país, este "geral" foi sempre com dentes à parte, porque os cuidados de saúde oral nunca estiveram abrangidos pelos cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde, e cada vez estão menos, com o desaparecimento progressivo dos estomatologistas e com a não inclusão da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde.
Já sabemos como é que o Governo interpreta a Constituição, tem uma interpretação sui generis. Onde se lê "tendencialmente gratuito", o Governo lê "tendencialmente pago", onde se lê "socialização dos custos com medicamentos" o Governo lê "transferência para os utentes de cada vez mais custos com medicamentos" e onde se lê "Serviço Nacional de Saúde geral" o Governo lê "Serviço Nacional de Saúde com cada vez menos respostas".
A questão parece ser apenas abstracta, mas tem aqui um afloramento concreto muito importante: precisamos de ter uma resposta, nos centros de saúde, nos hospitais, de dimensão muito superior à que temos hoje, que permita que as pessoas, os cidadãos, tenham acesso aos cuidados de saúde oral. Se isso é