4447 | I Série - Número 095 | 25 de Fevereiro de 2006

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Helena Maria Moura Pinto
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Peço à Sr.ª Secretária que faça o favor de proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 106/X - Estabelece a nova metodologia para a elaboração das Grandes Opções do Plano (PCP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate mensal com o Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 239.º do Regimento da Assembleia da República, sobre política social de apoio aos idosos. Peço, desde já, a todos os intervenientes o respeito estrito pelos tempos de intervenção.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há uma obrigação indeclinável para qualquer Governo, ela é, sem dúvida, a obrigação de combater a pobreza. E não é apenas uma obrigação constitucional, o combate à pobreza é mais do que isso, é uma obrigação moral numa sociedade que se quer respeitar a si própria.
Sei bem que o sucesso de um Governo se costuma medir pelo sucesso económico, como sei também que só com crescimento económico se podem reduzir as desigualdades sociais.
Mas o verdadeiro desafio moral à capacidade e à sensibilidade social de um Governo está na forma como trata os mais desfavorecidos, os mais pobres e, sobretudo, aqueles que sofrem uma "pobreza sem voz", por não terem condições para se fazer ouvir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que o Governo, este Governo, tem uma prioridade clara na sua política de combate à pobreza: o apoio aos idosos.
Os números não enganam e impõem-se com clareza: é entre os idosos que a pobreza se manifesta de forma mais dura e sem alternativas.
Em Portugal, mais de 30% dos nossos idosos são pobres. Mais de 30%! Este é um indicador que não tem paralelo na União Europeia.
Os estudos revelam que cerca de 300 000 dos idosos sobrevivem, hoje, com rendimentos abaixo de 300 euros por mês - valor que corresponde, entre nós, ao chamado "limiar de pobreza" internacionalmente definido.
O problema mais grave da pobreza está, portanto, identificado: está naqueles que vivem exclusivamente ou fundamentalmente de pensões, de velhice e de sobrevivência, inferiores a 300 euros, sem poderem recorrer a outros rendimentos que lhes permitam uma vida condigna. São estes os que mais precisam de ajuda e é para estes que vai, é para estes que tem de ir a nossa preocupação principal.

Aplausos do PS.

Ora, foi justamente para estes que o Governo, cumprindo rigorosamente o seu Programa, tomou a iniciativa de lançar aquela que é, desde o rendimento mínimo, a medida mais importante de política social e de combate à pobreza: o complemento solidário para idosos.

Aplausos do PS.

Trata-se de uma prestação extraordinária que, no prazo curto de uma só Legislatura, permitirá garantir que, em Portugal, deixe de haver idosos a terem de viver com rendimentos inferiores a 300 euros por mês.
Pois, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, conforme prometi na sessão de apresentação do Programa do Governo, nesta Assembleia da República, quero aqui anunciar que, ainda antes de concluído o primeiro ano de mandato do Governo, fizemos todo o trabalho técnico, legislativo e administrativo que tinha de ser