4516 | I Série - Número 096 | 02 de Março de 2006

O Orador: - É inqualificável esta postura do Ministério da Agricultura, mas ela serve para tirar uma ilação: para este Governo, o sector agrícola é irrelevante e a equipa que está à frente do Ministério é politicamente insignificante.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao ter decidido indeferir as candidaturas agro-ambientais de 2005 e ao não aceitar candidaturas em 2006, este Governo dá uma forte machadada no tecido agrícola português,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Mais uma!

O Orador: - … contribuindo de uma forma decisiva para o abandono das terras agrícolas, designadamente nas regiões mais pobres e desfavorecidas.
Mas, ao tomar esta decisão, o Governo revela também uma atitude discriminatória, prepotente e de má fé.
Sejamos claros: se o Governo pretende mudar as regras do jogo e mudar as medidas de política agrícola, então, que o faça, mas de uma forma transparente, que não se esconda atrás de falsas desculpas nem utilize subterfúgios e inverdades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas uma coisa é certa, Srs. Deputados: pode o Governo, daqui em diante, mudar as medidas de política agrícola que muito bem entender, mas aquilo que deve, isso, tem necessariamente de pagar; caso contrário, não está a ter um comportamento de pessoa de bem, está a agir com manifesta má fé e, com isso, está a dar um péssimo exemplo aos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Governo anda a anunciar, todos os dias, mega-projectos, que custam fortunas ao erário público, mas não é capaz de pagar aos agricultores um montante de 10,5 milhões de euros de dívida - que é quanto lhe custariam os 15% dos 70 milhões de euros que actualmente deve aos agricultores.
O Governo toma estas decisões numa das matérias mais sensíveis da agricultura e à qual a União Europeia mais tem dado atenção e prioridade: a necessidade de alcançar um bom equilíbrio entre a agricultura e o ambiente.
Por mais argumentos que este Governo possa dar para se desculpar, estamos perante três qualidades indeléveis desta equipa governativa do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que nos devem preocupar e que são intoleráveis na pessoa do Estado: inabilidade, má gestão e um comportamento mais próprio de um "caloteiro"…

Protestos do PS.

… do que uma atitude elevada e de boa fé que se exige aos representantes do Estado.
Neste contexto, o PSD já requereu a vinda do Ministro, com urgência, ao Parlamento, para explicar estes e outros problemas que a agricultura portuguesa atravessa.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Se o PS deixar!…

O Orador: - Uma vinda que tarda em concretizar-se mas da qual não abdicaremos em nome da defesa dos agricultores de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Martins, quis V. Ex.ª imputar ao Governo a perda de rendimento dos agricultores durante o ano de 2005,…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): - É uma evidência!

O Orador: - … quis V. Ex.ª dar aqui, ao Plenário da Assembleia da República, informações acerca de problemas relacionados com os cereais de intervenção, as agro-ambientais e outros que existem, de facto,