4559 | I Série - Número 097 | 03 de Março de 2006

O Orador: - Chamberlain assinou esse tratado e saiu da assinatura dizendo que, apesar da dureza no rosto, Hitler lhe parecia um homem de palavra e uma pessoa confiável e, obviamente, apaziguável.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Sobre o mérito do apaziguamento a qualquer preço ou da realpolitik quando aplicada a fanáticos temos, aí sim, uma divergência de fundo. Nós, sobre esta matéria, revemo-nos na frase daquele que é um herói político para quase todos nós, conservadores, Sir Winston Churchill. Churchill dizia, sobre o apaziguamento, que um apaziguador não é mais do que aquele que alimenta um crocodilo na esperança de ser o último a ser comido.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Do nosso ponto de vista, se formos indulgentes com o fanatismo ou brandos com o terrorismo, estamos a ser negligentes com a democracia e brandos na defesa da liberdade.

Aplausos do CDS-PP.

Negligentes com a democracia e brandos na defesa da liberdade! E essa foi a imagem que passou, numa posição que nunca ninguém na Europa tinha assumido, como refere, e bem, Vasco Pulido Valente, ou mesmo numa posição do Estado português caracterizável, como fez, e bem, Pacheco Pereira, como a mais antiocidental de toda a Europa. De caminho, conseguiu, ainda, o Sr. Ministro a proeza extraordinária de passar pelo ridículo de propor torneios de futebol.
É evidente que o problema destas declarações é a serem dissonantes com as posições da generalidade dos países europeus, que, acentuando ou não os limites da liberdade de expressão, nunca deixaram de criticar, desde a primeira hora, a violência, como nunca deixaram de defender a liberdade de expressão ou de serem solidários com a Dinamarca. Neste sentido, esta posição é errada estrategicamente porque põe em causa os interesses de Portugal, país europeu e atlântico; é errada porque dissonante em relação ao Conselho Europeu, claríssimo na defesa da liberdade de expressão, como é dissonante com a Comissão Europeia, cujo Presidente, José Manuel Durão Barroso, foi exemplar ao afirmar que a liberdade de expressão não é negociável. Tem toda a razão o Presidente da Comissão Europeia.

Aplausos do CDS-PP.

Que diferença para o nosso Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros! A mesma diferença para o Parlamento Europeu, também ele claro na defesa da liberdade de expressão. Diferença até para com esta Assembleia, que aprovou três votos, de teor diferente mas todos eles condenando a violência e defendendo a liberdade de expressão. Que diferença para o Sr. Presidente da República, que, em Évora, não deixou de referir a importância da liberdade de expressão e de condenar a violência que existiu.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É uma diferença fundamental, que resulta de uma confusão permanente entre opiniões pessoais do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e a representação dos interesses externos de Portugal.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Ministério dos Negócios Estrangeiros é hoje essencialmente um embaraço. O Ministério dos Negócios Estrangeiros não dirige nenhum sector em concreto, nesse sentido não é como a Administração Interna, a Defesa, a Saúde ou a Educação. A sua função é dirigir a diplomacia e representar Portugal. É, por isso, gravíssimo termos neste Ministério um Ministro que sistematicamente tropeça nas suas próprias opiniões…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e que parece não conseguir nenhum tipo de domínio sobre o que é essencial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ou seja, obviamente, o domínio da palavra.

Aplausos do CDS-PP.