4554 | I Série - Número 097 | 03 de Março de 2006

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Helena Maria Moura Pinto
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Peço à Sr.ª Secretária o favor de proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.º 214/X - Actualização da declaração de rendimentos de titulares de cargos políticos beneficiários do regime excepcional da regularização tributária de activos colocados no exterior (PS), que baixou à 1.ª Comissão; apreciações parlamentares n.os 15/X - Do Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março (PCP), e 16/X - Do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro (PCP); e projectos de resolução n.os 107/X - Sobre a legislação aplicável aos meios complementares de alojamento turístico (PSD), 108/X - Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia (Presidente da AR) e 109/X - Criação do Programa "+ Sucesso" (PSD).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, importa votar, de imediato, o projecto de resolução n.º 108/X.
Vamos, então, votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço, agora, à Sr.ª Secretária o favor de nos dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética que importa também apreciar e votar.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à retoma de mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Manuel Dias Loureiro (PSD), círculo eleitoral de Lisboa, cessando o Sr. Deputado Duarte Pacheco, com efeitos desde 7 de Março corrente, inclusive, sendo o parecer no sentido de admitir a retoma de mandato em causa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Uma vez que há pedidos de palavra, vamos votar.