4609 | I Série - Número 098 | 04 de Março de 2006

outros governantes búlgaros, responsáveis pelos sectores do Interior, da Justiça e da Reforma Administrativa, alertando-os para a necessidade imperiosa de serem cumpridos os compromissos assumidos e respeitados os critérios estabelecidos.
De igual modo, terei o prazer de receber a minha homóloga romena, já no próximo dia 8, altura em que tenciono veicular-lhe também a nossa posição nesta matéria.
Em qualquer caso, estamos convictos de que estes dois países constituirão pólos de atracção de investimento português, abrindo novas portas e possibilidades de negócio às nossas empresas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A conclusão do quinto alargamento da União Europeia, a consumar com a adesão da Bulgária e da Roménia, encerra em si mesma uma legitimação histórico-política que não pode ser ignorada. Estes dois Estados pertencem à NATO desde 29 de Março de 2004. Aderirão à União, desejavelmente, a 1 de Janeiro de 2007. A integração de ambos nas estruturas euro-atlânticas constituiu a correcção de um desvio introduzido pela Guerra Fria. Estamos perante outra manifestação visível do sucesso do projecto de integração europeia.
Com uma União a 27 Estados-membros, estão criadas as condições para a consolidação de um espaço europeu de segurança e prosperidade que permitirá à União ser mais forte dentro das suas fronteiras e mais capaz de se afirmar para além daquelas como protagonista influente na cena internacional. Estará também criado o maior mercado interno do mundo, com perto de 488 milhões de consumidores, número superior ao que resulta da soma aritmética das populações do Japão e dos Estados Unidos da América.
Por este motivo e num espírito de solidariedade e de fortalecimento do projecto de integração europeia, assinámos este Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia que agora se submete ao crivo desta Assembleia.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Santos David.

O Sr. Mário Santos David (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Embaixadores da Bulgária e da Roménia, Sr.as e Srs. Deputados: Analisamos hoje a proposta de resolução que visa aprovar, para ratificação, o Tratado entre os Estados-membros da União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia relativo à sua adesão à União Europeia, assinado, no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005.
O Tratado contido na proposta de resolução n.º 12/X foi assinado pela parte portuguesa, tendo em conta que "o alargamento da União Europeia representa um novo e importante passo na história da integração europeia e permite à União preservar a coesão e o dinamismo interno, reforçando, ao mesmo tempo, a sua participação no desenvolvimento das relações internacionais", e porque "o actual alargamento contribui para reforçar as garantias de paz, estabilidade e liberdade na Europa".

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo da República Portuguesa defende também, no texto da proposta de resolução em análise, que "o objectivo de criar uma União cada vez mais estreita entre os povos da Europa, dotando a União Europeia de meios que lhe permitam enfrentar os desafios internos e externos a que será necessário fazer face nos próximos anos, é mais facilmente alcançado através do presente Tratado".
Este Tratado é o corolário dos pedidos de adesão depositados pela Roménia, a 22 de Junho de 1995, e pela Bulgária, a 14 de Dezembro desse mesmo ano.
Com a adesão da Bulgária e da Roménia conclui-se o quinto alargamento da União Europeia, que assim se toma numa União de 27 estados e povos que, voluntariamente, partilham um futuro comum, com 488 milhões de cidadãos. São quase mais 30 milhões de consumidores, e aumenta, substancialmente, a nossa massa crítica. Mas não é só o mercado interno que se amplia, somos todos também enriquecidos pela diversidade de novas culturas e duas histórias milenares.
Cada Tratado de Adesão traduz sempre um enorme esforço para os países candidatos, já que as exigências por parte da União Europeia implicam transpor todo o acervo comunitário, na medida em que o que se pretende é um nivelamento de todos os Estados-membros pelos elevados padrões de qualidade de vida e bem-estar de que usufruem os Estados mais desenvolvidos.
Ao mesmo tempo, esta elevada fasquia é uma garantia para os actuais Estados-membros, visto que os Tratados integram cláusulas de salvaguarda e períodos transitórios em diversos domínios que funcionam como válvula de segurança para a continuidade do funcionamento harmonioso de toda a União Europeia, sendo, simultaneamente, assegurados os mecanismos de adaptação dos novos parceiros.
As reformas sociais, económicas e políticas em curso visam propiciar a todos os cidadãos búlgaros e romenos uma maior prosperidade e qualidade de vida. Todas elas são reformas difíceis, de que tanto a Bulgária como a Roménia se podem orgulhar de estar a realizar em tempo recorde e que lhes permitem agora construir uma sociedade moderna, reformas que visam recuperar os atrasos estruturais das décadas perdidas sob o regime totalitário a que estiveram sujeitas.