4752 | I Série - Número 102 | 16 de Março de 2006

determinação, sabemos que é preciso fazer uma análise rigorosa da situação e tomar as medidas que garantam a sustentabilidade financeira da segurança social, mas não alinhamos em discursos fáceis, alarmistas e pouco rigorosos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O sistema público de segurança social, universal e solidário, desempenha na sociedade actual um papel decisivo na política de protecção social de todos os portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não obstante considerarmos que as prestações sociais podem e devem ser melhoradas, já que cerca de 1,1 milhões de reformados, mais de 42%, vão receber uma pensão inferior a 300 €, a verdade é que a segurança social tem vindo, desde o 25 de Abril, a garantir o pagamento de importantes prestações, protegendo os portugueses na doença, na invalidez, no desemprego, na velhice e em muitas outras situações de falta ou diminuição dos meios de subsistência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É óbvio que a segurança social, numa sociedade cada vez mais marcada pela concentração de riqueza e consequente injustiça social, resultante das políticas neoliberais dos sucessivos governos, constitui uma importantíssima conquista que importa salvaguardar.
A segurança social está presente nos momentos mais marcantes da vida dos portugueses.
Está presente nos bons momentos, por exemplo aquando do nascimento de um filho, mas está sobretudo presente quando as dificuldades batem à porta, seja o desemprego, a invalidez ou a exclusão social. A segurança social está também presente num outro momento marcante da vida, uma vez que garante, na velhice, uma reforma que permite o merecido repouso após uma vida de trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A segurança social, nas suas diversas vertentes de intervenção, mitiga as consequências do modelo socio-económico em que vivemos.
Por isso, o debate sobre a sustentabilidade da segurança social interessa a todos os portugueses, porque dela dependem para poderem sobreviver actualmente e no futuro
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A segurança social pública tem vindo a ser atingida por um conjunto de processos, visando a sua degradação e mesmo a liquidação dos objectivos constitucionalmente consagrados, procurando ao mesmo tempo cimentar a ideia da sua falência a curto prazo.
O alarmismo que o actual Governo tentou lançar, através do Sr. Ministro das Finanças, e com o apoio imediato do grande capital financeiro, tem como objectivo preparar a opinião pública para as medidas gravosas que pretendem aplicar, nomeadamente a manutenção de baixas prestações (ou mesmo a sua redução) e o aumento da idade de reforma.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - As declarações do Sr. Ministro das Finanças, afirmando que em 2015 poderia não haver dinheiro para as pensões, além de não corresponderem à verdade, são particularmente graves, uma vez que acenam com a possível ruptura, sem adiantar qualquer medida para a evitar. O Sr. Ministro das Finanças confunde provavelmente desejo com realidade!...

Aplausos do PCP.

Já no relatório anexo ao último Orçamento, o Governo traçou um cenário negro com base em dados pouco rigorosos, partindo de previsões a médio e a longo prazos (até 2050) e assente em projecções muito pessimistas quanto aos índices demográficos e de desenvolvimento económico.
Curioso, mas não surpreendente, Srs. Deputados, é o facto de esse relatório não fazer qualquer comentário quanto à necessidade de diversificar as receitas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - O Governo parece não saber que, para além do lado das despesas, existe também o lado das receitas.
Uma análise precisa da situação financeira e das suas causas mostra que, apesar da grave crise económica