4753 | I Série - Número 102 | 16 de Março de 2006

e social e do desemprego, a segurança social terminou o ano com um saldo positivo de 294 milhões de euros. E, para 2006, apesar de um aumento brutal dos encargos com o subsídio de desemprego, na ordem dos 1800 milhões de euros, e significativas perdas de contribuições, na ordem dos 2200 milhões de euros, não se prevê qualquer défice.
Na verdade, o grande contribuinte para o aumento das despesas é o subsídio de desemprego, que aumentou significativamente: 106% entre 2001 e 2005, sendo, assim, o principal factor para o desequilíbrio das contas da segurança social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - A segurança social está, assim, a sofrer as consequências desastrosas das opções políticas de sucessivos governos que, mantendo a obsessão pelo défice, condenam o nosso país a uma crise económica e a uma a taxa oficial de desemprego, que foi, em 2005, de 8%, sendo a taxa corrigida de 10,4%.
Outro argumento utilizado para decretar a falência da segurança social é o do envelhecimento da população. Se é verdade que o número de activos por pensionista, entre 1975 a 2004, baixou de 3,78 para 1,63, é também verdade que a riqueza criada por empregado aumentou 41 vezes; isto é, passou de 641 € para 26 332 €.
As iniciativas que hoje apresentamos destinam-se a esta realidade, provando que é possível contrabalançar o envelhecimento da população e garantir o futuro da segurança social.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Um outro conjunto de problemas que afecta a segurança social refere-se às dívidas existentes, à fraude e à fuga às contribuições, que a CGTP estima ser superior a 30%, retirando à segurança social elevadas receitas.
Existem ainda milhares de trabalhadores que nem sequer estão inscritos na segurança social. A fraude e a fuga às contribuições atingem montantes verdadeiramente surpreendentes: a segurança social perdeu, em apenas seis anos, entre 1999 e 2004, devido à fraude, à evasão, à não cobrança, a isenções e multiplicidade de taxas, receitas que podem estimar-se em cerca de 12 000 milhões de euros.
No final de 2005, a dívida declarada à segurança social, aquela que é conhecida e reconhecida, rondava os 3,4 milhões de euros
A recuperação das dívidas à segurança social atingiu, segundo o Governo, os 300 milhões de euros. Mas, apesar deste esforço, a dívida (neste mesmo ano) aumentou 450 milhões de euros. Cresceu, portanto, muito mais do que o recuperado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - O esforço de recuperação cobre apenas uma percentagem muito reduzida da dívida, pelo que a gigantesca dívida à segurança social necessita de um combate mais ambicioso.
Na verdade, um dos devedores à segurança social é o próprio Estado. Sucessivos governos têm utilizado indevidamente verbas do regime geral para pagar despesas que deviam ser suportadas pelo Orçamento do Estado.
De acordo com a Comissão do Livro Branco da Segurança Social, "o não cumprimento das obrigações por parte do Estado" corresponde a valores de dívida que se situam, para o período compreendido entre 1985 e 1996, em 7300 milhões de contos. A preços de 2006, o montante da dívida do Estado à segurança social ascende a mais de 50 000 milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - Portanto, muito mais do que existe no Fundo de Estabilização Financeira!
Se o Estado pagasse, mesmo que faseadamente, este montante, daria um contributo decisivo para reforçar a sustentabilidade financeira da segurança social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Se somarmos todos estes valores, Srs. Deputados, a estimativa de receitas perdidas, as dívidas do Estado e as dívidas declaradas, chegamos à astronómica quantia de 62 000 milhões de euros.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Um escândalo!

O Orador: - Este valor corresponde a cerca de 45% do PIB!... E, para termos a noção dos montantes