4754 | I Série - Número 102 | 16 de Março de 2006

de que estamos a falar, com esta verba poderíamos pagar mais de cinco anos de pensões, construir cerca de 96 pontes Vasco da Gama ou 12 ligações TGV Porto/Lisboa.
Para além disto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, existe o Fundo de Estabilização Financeira, que conta com cerca de 6 000 milhões de euros, isto apesar de os sucessivos governos não transferirem as verbas a que estão obrigados.
O Fundo de Estabilização permite, a curto prazo, garantir a sustentabilidade e assegura o tempo necessário para aplicar as medidas a médio e a longo prazos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Comunista Português está desde sempre no combate pela defesa de um sistema público e universal de segurança social e a prová-lo estão as propostas já apresentadas nesta Assembleia, em diversas legislaturas.
As propostas que hoje apresentamos representam um significativo contributo para a discussão das mudanças necessárias, com vista a garantir a sustentabilidade da segurança social a médio e a longo prazos.
Chegámos a um momento decisivo: ou continuamos a olhar para as despesas, impondo mais sacrifícios e menos protecção social a quem mais precisa, ou, então, olhamos, de uma vez por todas, para o lado das receitas.

Aplausos do PCP.

No nosso projecto de resolução apresentamos um conjunto de recomendações em matéria de financiamento, tais como: o pagamento gradual da dívida do Estado à segurança social; o reforço dos meios de combate à evasão e à fraude; a revisão do regime das contra-ordenações e a eliminação da multiplicidade de taxas de quotizações e contribuições, garantindo, simultaneamente, a regulamentação de apoios específicos à integração das pessoas com deficiência, de reclusos e aos sectores agrícola e marítimo.
Recomendamos ainda ao Governo a criação de um imposto extraordinário de 0,25% sobre todas as transacções realizadas na Bolsa, cuja receita reverteria integralmente para o Fundo de Estabilização da Segurança Social "até que aquele fundo assegure a cobertura das despesas previsíveis com pensões, por um período mínimo de dois anos".
Quanto ao projecto de lei, este visa alterar o paradigma do cálculo das contribuições das empresas para a segurança social.
Na verdade, o actual sistema de contribuições foi criado na Europa há cerca de 50 anos, quando dominavam as empresas de mão-de-obra intensiva e onde a riqueza criada era proporcional ao número de trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Com o desenvolvimento tecnológico e a crescente globalização económica e financeira passaram a ser as empresas de capital e conhecimento intensivo a criarem uma cada vez maior "fatia" da riqueza.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Este facto provoca um crescente distanciamento entre as contribuições e a riqueza criada, causando uma perda de receitas contributivas, penalizando a criação de emprego e provocando desequilíbrios concorrenciais.
É, pois, necessário corrigir-se as distorções do mercado existente entre as empresas de capital intensivo e as empresas de trabalho intensivo e é preciso actualizar e modernizar o sistema de cálculo das contribuições para a segurança social. Não é aceitável que, nos dias de hoje, as empresas que criam mais emprego sejam prejudicadas e aquelas que geram maior valor acrescentado sejam beneficiadas, contribuindo menos pelo facto de empregarem menos trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso propomos uma nova forma de cálculo das contribuições para a segurança social, que tem por base o Valor Acrescentado Bruto das empresas, o que iria permitir, sem prejudicar a inovação e o desenvolvimento tecnológico, incentivar a criação de emprego, reequilibrar as condições de concorrência entre empresas e assegurar a possibilidade de melhorar o nível das pensões de reforma por velhice e invalidez.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!