4901 | I Série - Número 105 | 30 de Março de 2006

O Orador: - E, quando as empresas investigam e fazem inovação e desenvolvimento, a consequência é: maior valor acrescentado bruto e resultados líquidos. E qual foi o governo que, em menos tempo, mais diminuiu o IRC? Foi o governo do PSD e do CDS-PP!

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, não é justo apresentar as suas medidas como uma espécie de panaceia, porque muito mais importante para premiar as empresas que fazem boa investigação e bom desenvolvimento, muito mais importante do que subsidiar directamente os gastos genéricos de todas as empresas, boas e más, é reduzir os impostos sobre os lucros das empresas que conseguem maiores lucros através de boas estratégias de inovação e desenvolvimento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pires de Lima, verifico que o Sr. Deputado reconhece que, em Elvas, há uma escassez de partos - já é alguma coisa.
Depois, quanto aos duplos sentidos, o Sr. Deputado desculpar-me-á mas não atribuí qualquer duplo sentido - sexy é sexy. Foi o Sr. Deputado que disse que queria um "partido sexy". E eu interpreto isso como sendo um partido atraente, um partido que atraia, não é verdade?...

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Já toda a gente percebeu!

O Orador: - Pois é isso mesmo, não dei qualquer duplo sentido.
Depois, Sr. Deputado, há um ponto que não quero que passe em claro. Disse o Sr. Deputado: "o Sr. Primeiro-Ministro, há um mês, veio aqui anunciar algumas medidas e 80% delas não estão concretizadas". Falso, Sr. Deputado! Engano seu! Aquelas medidas que já estavam concretizadas, que já estão em funcionamento têm a ver com as escrituras públicas e com o facto de as empresas, quando querem fazer a publicitação das suas decisões, já não necessitarem da III Série do Diário da República e de o fazerem agora num site do Ministério da Justiça.
E hoje mesmo, no prazo indicado, isto é, um mês depois, tem aqui mais quatro medidas…

Protestos do Deputado do CDS-PP António Pires de Lima.

Desculpe, mas foi no prazo que anunciei. Eu disse que, durante o mês de Março, estas medidas iriam ser tomadas. Portanto, não são 80% - 80% estarão agora cumpridas! E as outras que não estão cumpridas eu disse que deveriam sê-lo em 2007. Dou-lhe o exemplo do período único de reporte. O Sr. Deputado atribui à inércia do Governo o facto de não termos ainda legislado nesse domínio? Acontece que o período único de reporte só pode ser para 2007 sobre 2006, porque não vamos obrigar as empresas, já este ano, a reportarem tudo o que diz respeito a segurança social, a fisco e a outros sectores governamentais, tudo ao mesmo tempo, durante o ano de 2006. Espero que compreenda. E foi isso que eu disse. Portanto, não se baseie em artigos de jornal, Sr. Deputado; é melhor perguntar, antes de fazer essas afirmações.
Depois,…

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Funcionários públicos, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Quanto aos funcionários públicos, vamos, como está anunciado, ainda este mês, apresentar uma reestruturação e uma reforma na orgânica da superestrutura governamental. E vamos dar também as nossas orientações quanto à estruturação dos serviços desconcentrados do Estado e à sua implantação territorial. Naturalmente, com critérios de orientação que se baseiam num único pressuposto: melhor qualidade dos serviços, servir melhor os cidadãos.
Mas há leis estruturantes que devam ser feitas para dar sentido a essa reforma? Há, várias! As leis que já estamos comprometidos a fazer no domínio das carreiras e as leis que temos de fazer no domínio da mobilidade dentro da Administração Pública… A mobilidade tem de melhorar na Administração, pois, é muito simples, nós não podemos viver com uma máquina do Estado que não pode dizer a um médico que está a mais num hospital que vá para outro ali ao lado, nem que isso corresponda a 5 km! Vamos também legislar nesse domínio. Mas é cedo para responder a isso.
Sr. Deputado, não começámos - como, aliás, começou mal o anterior governo - por fazer "cortes cegos", sem qualquer critério. Estudámos o assunto, nomeámos uma comissão, que elaborou um relatório para o Governo, e vamos tomar agora uma decisão política sobre aquilo que essa comissão nos propôs.