5088 | I Série - Número 110 | 08 de Abril de 2006

comum da língua portuguesa, fomentando a tomada de posições comuns em diversos fóruns internacionais, tendo em consideração, sempre, os valores da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos, do desenvolvimento e da justiça social.
Na proposta de resolução n.º 30/X, o que está em causa é o reforço dos mecanismos de funcionamento da CPLP, nomeadamente o papel do Presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, e, também, o papel do Presidente do Conselho de Ministros, no que diz respeito ao acompanhamento das actividades dos órgãos da respectiva instituição.
São, igualmente, redefinidos os objectivos gerais da CPLP, nomeadamente no que concerne à concertação político-diplomática entre os seus membros em matéria de relações internacionais, no que respeita ao reforço da cooperação nos mais variados domínios, com destaque para a educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicação e justiça, entre outros. E, finalmente, o desenvolvimento de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa, nomeadamente através do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.
No que respeita à proposta de resolução n.º 32/X, o que está em causa é a adesão da República Democrática de Timor-Leste à própria CPLP. Destaca-se, igualmente, nesta proposta de resolução a cooperação em matéria de aprofundamento das práticas democráticas relativamente à boa governação e o respeito pelos direitos humanos.
A proposta de resolução n.º 31/X, como já disse, tem por objectivo criar o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial. A criação deste Centro vem no sentido de possibilitar não apenas o fortalecimento das próprias estruturas da CPLP mas também contribuir para estimular o desenvolvimento empresarial entre os Estados-membros e aproveitar esta oportunidade para a introdução de programas de formação de empreendedores e para a concessão de apoio técnico às micro, pequenas e médias empresas nos Estados que fazem parte da CPLP.
O PSD considera, assim, igualmente, fundamental e um marco importante a aprovação destas três propostas de resolução.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas de resolução n.os 30 e 32/X consubstanciam alterações aos Estatutos da CPLP, no sentido de adaptar esta entidade às necessidades sentidas, em cada momento, pelos diversos países que a compõem em matéria de relacionamento multilateral, procurando ainda obter um melhor recorte de competências e uma melhor articulação entre os seus diversos órgãos.
A proposta de resolução n.º 30/X tem como principal objectivo a revisão estatutária da CPLP, por forma a, decorridos cinco anos sobre a sua constituição, reformular mecanismos que se revelaram desajustados, bem como redefinir as competências de alguns órgãos para adaptar a respectiva estrutura à nova realidade.
Por seu lado, a proposta de resolução n.º 32/X veio também ela adaptar os Estatutos em face da adesão da República Democrática de Timor-Leste, que, para além de tudo, permitiu que a afirmação da identidade da Comunidade se estendesse à Ásia, a esse vasto Pacífico, palco de Os Lusíadas, que muitos consideram o berço do futuro, onde o nosso património comum se pode afirmar, reencontrando, assim, os caminhos que a história quis que fossem contados na mesma fala.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A proposta de resolução n.º 31/X aprova, por sua vez, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada em Maputo em 2000 e assinada em Lisboa em 2004.
A criação deste Centro vem no sentido de possibilitar não apenas o fortalecimento das próprias estruturas da CPLP mas também contribuir para estimular o desenvolvimento empresarial entre os Estados-membros e aproveitar esta oportunidade para a introdução de programas de formação a empreendedores e para a concessão de apoio técnico às micro, pequenas e médias empresas nos Estados que fazem parte da CPLP.
A vertente de cooperação empresarial acrescenta a dimensão da diplomacia económica, hoje fundamental para a afirmação dos Estados no contexto global, ao pilar da concertação diplomática existente na CPLP.
Para países de poucos recursos, a aposta na excelência é o caminho mais eficaz para um desenvolvimento sustentado e é por isso necessária uma visão mais abrangente e generosa, capaz do útil equilíbrio entre os interesses imediatos e os de longo prazo, como a cultura, o património, a democracia e os direitos humanos.