5398 | I Série - Número 117 | 27 de Abril de 2006

Agora, falemos, Sr. Deputado, do mundo rural.
O mundo rural tem um orçamento anual, que é composto por um conjunto de medidas. Uma delas chama-se indemnização compensatória. É uma medida contra a desertificação, que apoia os pequenos agricultores, as regiões desfavorecidas e de montanha. É o mesmo orçamento, Sr. Deputado!
O Governo, consciente disto e de que é o mundo rural que recebe esta medida, no seu orçamento de 210 milhões de euros - tome nota, 210 milhões de euros -,…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Menos 8% do que no ano passado!

O Orador: - … decidiu pagar a todos os pequenos agricultores que têm indemnizações compensatórias uma parte significativa desse montante: 110 milhões de euros para 100 000 agricultores. Este é o apoio ao mundo rural, contra a desertificação.
Mas depois há outras medidas de apoio ao mundo rural: a reforma antecipada, a florestação e as medidas agro-ambientais.
O Governo, perante o orçamento de 210 milhões de euros, num quadro de rigor, decidiu dar sensivelmente a mesma verba de 2005. É a mesma verba, Sr. Deputado - 110 000 para os pequenos agricultores! A diferença teria de cobrir as outras medidas, as agro-ambientais.
Vamos falar das medidas agro-ambientais, já que o Sr. Deputado não falou.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não falei?!

O Orador: - O Governo está a gerir as medidas agro-ambientais segundo a vossa legislação.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Quem diria!

O Orador: - Essa legislação, que o Governo está a cumprir, diz coisas muito simples e muito claras, Sr. Deputado. Diz que as medidas agro-ambientais têm contratos de cinco anos e têm de ser pagas a quem tem contrato. O Sr. Deputado nunca viu um contrato, mas tenho aqui um assinado pelo Estado e por um agricultor.
O Governo paga estes contratos! Sabe quantos são? São 71 000 agricultores e sensivelmente o mesmo montante em milhões de euros. Contrariamente ao que certos senhores dizem para aí, que o Governo não paga as medidas agro-ambientais, o Governo paga a 71 000 agricultores com contratos 72 milhões de euros!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Sobram, para o orçamento, cerca de 24 milhões de euros.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Tivesse orçamentado mais!

O Orador: - Sr. Deputado, orçamentámos mais do que o senhor orçamentou no ano passado!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Oiça, Sr. Deputado: os restantes 24 milhões de euros seriam, então, para pagar ou novas candidaturas ou as candidaturas que acabavam em 2005 e que, por mudança de quadro financeiro, não poderiam beneficiar de ajudas este ano.
Fomos, então, à vossa legislação ver quais eram as novas candidaturas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Revogou-a?

O Orador: - Sr. Deputado, já leu a portaria do vosso governo?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Já!

Vozes do PS: - Não leu!