5399 | I Série - Número 117 | 27 de Abril de 2006

O Orador: - Então, sabe que o artigo 87.º diz claramente que as candidaturas são pagas em função da dotação orçamental.

Protestos do PSD e do CDS-PP e contraprotestos do PS.

Quando discutimos o Orçamento nesta Casa, não ouvi o Sr. Deputado dizer que o orçamento era pouco. Nenhum Deputado interveio a dizer que o orçamento era pouco. O orçamento é aquele que o Governo considerou que era suficiente para a sua política agrícola!
Mas, oiça, Sr. Deputado: fomos analisar onde é que poderíamos, com justiça e equidade para todos os agricultores, aplicar os 24 milhões de euros e descobrimos que nesta portaria havia uma hierarquia de medidas agro-ambientais. Até ao vosso governo, pagavam-se todas! O vosso governo decidiu que havia medidas agro-ambientais melhores do que outras e disse aos agricultores e às confederações quais eram as medidas agro-ambientais, esquecendo-se, no entanto, de discutir qual era a hierarquia.
Fomos ao anexo e vimos que, finalmente, havia candidaturas -…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Anexo?!...

O Orador: - … está no Anexo VII, não está no articulado - e quais são as medidas agro-ambientais mais importantes para o vosso governo: descobrimos que eram a redução do azoto e os sistemas arvenses de sequeiro.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Seja sério!

O Orador: - Quanto à redução do azoto, os senhores até fizerem um mapa para dizer quais eram as regiões beneficiárias - curiosamente, a maior parte do País não está incluída!

Vozes do PS: - Pois não!

O Orador: - E só se podia pagar de acordo com este mapa.
Nós analisámos o que era a redução do azoto e verificámos, no célebre artigo do azoto - e convido o Sr. Deputado a ver os artigos 36.º e 37.º, que se referem às ajudas para quem reduz o azoto -, que, afinal, se forem cereais de sequeiro (o nome mais pomposo é sistemas arvenses) não precisam de reduzir azoto algum, pois têm ajuda na mesma.
Esta é uma medida agro-ambiental, Srs. Deputados?
O que é que fez o Governo? Face à opção de prolongar para 25 000 agricultores as candidaturas que tinham acabado no ano passado ou, em alternativa, gastar os 25 milhões de euros para meia dúzia de agricultores localizados neste mapa, o Governo decidiu que iria privilegiar os 25 000 agricultores.
Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Nuno Melo evocou várias coisas que eu não teria feito, mas já tive ocasião de explicar.
Sr. Deputado, julgava que era apenas o Presidente do CDS-PP que andava por Estrasburgo… Olhe que os cereais de intervenção vieram para Portugal e venderam-se 120 000 t aos Srs. Agricultores; venderam-se a todos aqueles que quiseram ir ao concurso. O Sr. Deputado anda distraído ou anda mal informado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, quando me apercebi de que tinha havido um agendamento urgente para discutirmos as medidas agro-ambientais, não quis acreditar, porque este é um assunto cujas explicações já foram dadas e, hoje, a intervenção do Sr. Deputado Nuno Melo veio provar que aquilo que estava aqui em causa era um "tiro de pólvora seca". Falou 12 minutos e, desse tempo, apenas 1 minuto e 30 segundos sobre o tema do debate de urgência: as medidas agro-ambientais.

Vozes do PS: - É o costume!

O Orador: - Ora bem, isto vem demonstrar, Sr. Deputado, que o CDS-PP está desorientado, inventa agenda e está "sem rei nem roque". Esta é a prova provada disso!!
Mas não queremos fugir ao debate, Sr. Deputado Nuno Melo, e por isso vamos ao debate das medidas agro-ambientais.
Suportou o Sr. Deputado a argumentação relativamente à questão das medidas agro-ambientais, terminando com uma frase muito pouco feliz - disse que o Governo tem má-fé nesta questão. Devo dizer que quem tem má-fé, porque conhece todos os procedimentos e devia conhecer também todos os factos que