5654 | I Série - Número 122 | 12 de Maio de 2006

José Helder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Maria da Conceição Torrado Barroso Cruz
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
António Augusto Jordão Chora
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 66/X - Prevê a isenção do imposto automóvel para veículos adquiridos pelos municípios que se destinem ao transporte de crianças em idade escolar do ensino básico, que baixa à 5.ª Comissão; projecto de lei n.º 253/X - Integra as unidades de investigação e desenvolvimento privadas no Sistema Científico e Tecnológico Nacional (PSD), que baixa à 8.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 21/X (CDS-PP) - Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, que actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais; e projecto de resolução n.º 126/X - Programa "Parlamento dos Jovens" (PS).
Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa vários relatórios e pareceres da Comissão de Ética, que devem ser apreciados e votados. O primeiro refere-se à substituição, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea a) do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Jorge Coelho (PS), Círculo Eleitoral de Lisboa, por João Carlos Vieira Gaspar, com efeitos desde 11 de Maio, inclusive, sendo o parecer no sentido de admitir a substituição em causa, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se ainda à transição da situação de substituição por impedimento, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º, para a situação de substituição por renúncia, nos termos do artigo 7.º, ambos do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado José Manuel Amaral Lopes (PSD), Círculo Eleitoral de Lisboa, com efeitos desde 10 de Maio, inclusive.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que a substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.