5766 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, o Sr. Deputado e a bancada do CDS-PP vêm cheios de força do Congresso, não se sabe bem como nem de quê, e levantaram a "bandeira" do jacobinismo e dos "mata-frades".

Risos do PS.

Mas levantaram mal.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.

Não o interrompi, pelo que o Sr. Deputado faça favor de me deixar falar.
Em matéria de estatuto constitucional e jurídico das religiões, enquanto o património do CDS é zero, o património do PS é o de ter iniciado a Lei da Liberdade Religiosa e tê-la feito aprovar nesta Assembleia e o de ter iniciado o processo de revisão da Concordata e tê-lo levado a bom termo.

Aplausos do PS.

O CDS, nessa matéria, tem um património "zero", e o PS orgulha-se desse seu património.
Agora, há questões que têm de ser encaradas de frente e com coragem, mas com equilíbrio e sensatez. Aprovámos uma Lei da Liberdade Religiosa há cinco anos - Lei essa que não pode ser esquecida e mandada para o cesto dos papéis na primeira oportunidade - e defrontámo-nos com o problema do Protocolo do Estado das cerimónias públicas, bem como do papel das Igrejas, repito, das Igrejas, nesse Protocolo do Estado.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - E o que é que isso tem a ver?!

O Orador: - A solução que encontrámos é a mais sensata, mais equilibrada e que vai ao encontro daquilo que deve ser o são relacionamento entre o Estado e a Igreja no Portugal democrático que hoje temos.

O Sr. Jorge Strecht (PS): - Exactamente!

O Orador: - E qual foi essa solução? Naturalmente que não quisemos seriar as Igrejas entre as autoridades públicas, porque esse tempo, Sr. Deputado, já passou. O tempo em que os padres eram equiparados a funcionários públicos já passou.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Que disparate!

O Orador: - Passou para a própria Igreja, a partir do Concílio Vaticano II, há muitos anos. Os Srs. Deputados do CDS é que, eventualmente, não deram por isso.
Mas reservámos às Igrejas e aos representantes das Igrejas, dentro daquilo que é um princípio de são relacionamento entre o Estado e as Igrejas para que aponta a Lei da Liberdade Religiosa e a Concordata, um papel que, na lei, vem referido como de dignidade e consoante a representatividade das Igrejas.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Não diga disparates, Sr. Deputado!

O Orador: - Portanto, é isto que se vai passar: quando houver cerimónias públicas, para que os representantes das Igrejas sejam convidados, estes terão um papel, diz o projecto de lei, de acordo com a dignidade das religiões, das várias confissões religiosas e de acordo, naturalmente, com a sua representatividade.
Não há aqui tragédia nenhuma, Sr. Deputado! E os "mata-frades" já se foram há muitos anos!

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Tem de concluir.

O Orador: - Só que os Srs. Deputados do CDS-PP querem uma causa que lhes estimule um pouco o ânimo e, por isso, querem ressuscitar os "mata-frades". Não há cá "mata-frades" nenhuns, Sr. Deputado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Tanta vez o nega que deve ser verdade!

O Orador: - O que há é, da sua parte e da parte da sua bancada, muita demagogia e pouco trabalho a favor de um estatuto do direito das religiões em Portugal.