5789 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Num artigo ontem publicado num jornal diário, o meu colega de bancada, Deputado Paulo Rangel, diz a certo passo que "a qualificação da democracia exige, de há muito, uma séria reforma do Parlamento. Mas vive do delírio ou do embuste quem julgue que a via da 'administrativização' do Parlamento qualificará a democracia, restaurando as virtudes da representação".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ora, as propostas que o PS agora nos apresenta são bem a prova de que os socialistas não percebem ou, o que é pior, não querem perceber essa realidade tão evidente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que aqui está em causa são, antes do mais, questões de princípio. Questões relativamente às quais o PSD tem uma posição muito clara.
Uma posição que não é de agora, mas de sempre.
Uma posição que permanece fiel ao pensamento de Sá Carneiro que, nos anos 80, já defendia que a substituição temporária dos Deputados não podia ser factor de desprestígio e ineficácia parlamentar.
Uma posição que é ditada por convicções profundas e não por conveniências de conjuntura.
Temos do mandato parlamentar um entendimento transparente.
Não aceitamos que o Deputado se considere dono desse mandato, exercendo-o e utilizando-o ao sabor dos seus próprios interesses pessoais, sem correspondência com o título jurídico e político de representação que lhe subjaz.
Mas também não pactuamos com soluções que conduzam a uma funcionalização desqualificadora do mandato e à degradação da sua dignidade e das responsabilidades que ele envolve.

Aplausos do PSD.

Por tudo o que fica dito, é evidente que o PSD não pode dar o seu acordo ao texto da iniciativa em apreciação.
Mas, precisamente em nome das nossas convicções de sempre, estamos disponíveis para trabalhar, com o PS e com os demais partidos presentes nesta Câmara, em ordem a encontrar uma solução legal que melhore o regime hoje em vigor. Uma solução que, sem pôr em causa o valor essencial da liberdade do mandato, prestigie, ao mesmo tempo, a instituição parlamentar e a proteja de eventuais abusos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Na perspectiva do PSD, tal equilíbrio poderia passar pela densificação dos contornos do artigo 5.º, especialmente do seu número 2, por via da consagração de alguns parâmetros interpretativos da expressão "motivo relevante", mantendo-se ao mesmo tempo o poder decisório final da Comissão de Ética.
Além disso, e como já salientei, recusamos liminarmente o censurável oportunismo. Por isso, sustentamos que a solução que vier a ser consagrada só poderá começar a produzir os seus efeitos a partir do início da próxima Legislatura. E é fácil perceber porquê.
Em primeiro lugar, porque os Deputados da actual Legislatura iniciaram o exercício do seu mandato no quadro de um determinado regime jurídico subjectivo, quadro esse cuja alteração poria gravemente em causa os pressupostos que estiveram na base da eleição.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, porque uma mudança imediata violaria claramente o princípio da igualdade, ao estabelecer regras muito mais restritivas para as suspensões futuras do que aquelas que foram aplicadas às suspensões já autorizadas nesta Legislatura.
Em terceiro lugar, porque essa alteração prejudicaria inaceitavelmente os partidos que, concorde-se ou não com essa prática, se apresentaram ao eleitorado, assumindo transparentemente o recurso à substituição por motivo relevante como modo de assegurar uma melhor representação política, como é o caso do BE e, em menor medida, do PCP.
Como sempre, em vez de nos rendermos ao facilitismo, preferimos o caminho mais difícil da seriedade. Registamos, aliás, que o Partido Socialista tenha já dado conta de que está aberto a que a aplicação desta regras só se faça na próxima Legislatura. Registamos também, no entanto, que, em menos de um mês, tenham mudado de opinião antes sequer da discussão deste tema se iniciar aqui, no Plenário.