5793 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

contas do seu mandato representativo. Além do que pode acrescentar ao Parlamento outras valências, outras competências e outros saberes, em razão das matérias, que não a estabilidade fixista, dogmática, quase empedernida que os Srs. Deputados do Partido Socialista aqui vêm propor sobre a composição do Parlamento.
Os Srs. Deputados não têm nem em atenção relevantes motivos do ponto de vista profissional, do ponto de vista académico e com isso, pura e simplesmente estão a expurgar do Parlamento candidatos mais jovens, pessoas que, eventualmente, aos 20 e poucos anos possam candidatar-se e ser eleitos Deputados, mas que querem, entretanto, concluir carreiras académicas, não perder oportunidades do ponto de vista profissional para quem uma substituição temporária de alguns meses pode ser absolutamente essencial para prestação de provas de qualquer género dos pontos de vista académico ou profissional.
Inclusivamente, até, estas circunstâncias os Srs. Deputados do Partido Socialista excluem liminarmente. Se com isso pretendem ajudar à renovação dos mandatos, ao enriquecimento político, profissional e social daquilo que é a Câmara representativa do povo português, os Srs. Deputados do Partido Socialista estão a prestar um péssimo serviço à democracia.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Creio até que esta ideia de adiar a entrada em vigor desta lei para a próxima legislatura é uma forma de tentar, agora, de algum modo, não haver uma responsabilização imediata por esta medida… É uma cautela que do ponto de vista dos princípios nem se entende. Discordando de que à partida isso não poderia ser feito porque lesaria o princípio da igualdade, não compartilho desse ponto de vista, no entanto, o que é que se percebe desta posição do Partido Socialista? É alguma fragilidade, é alguma má consciência em relação à iniciativa que aqui adoptam, não pode ser outra coisa, é atirar para adiante aquilo que, seguramente, os Srs. Deputados do Partido Socialista não apoiam na totalidade e essa bancada está fracturada sobre esta iniciativa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que nesta discussão e nas diferentes intervenções que já aqui foram feitas, já se procurou desfazer alguns equívocos que acompanharam, por parte do Partido Socialista, a apresentação desta proposta.
Penso, porém, que há que reforçar essa questão e desfazer um primeiro equívoco que foi arrastado com este projecto de lei e que é o equívoco de que, actualmente, não há limite à suspensão de mandatos. Existe um limite mínimo, 50 dias, e existem limites máximos, uma vez por sessão legislativa e no máximo 10 meses, durante a legislatura.
Portanto, entender-se que a suspensão de mandatos se faz assim, de qualquer maneira, não! É importante ter presente que actualmente o Estatuto dos Deputados determina limites objectivos a esta figura.
Por outro lado, um segundo equívoco que o Partido Socialista procura arrastar nesta discussão é a de que há uma excessiva rotatividade na Assembleia da República. Ora bem, já aqui hoje foi dito que dos Deputados que estão suspensos, só sete, portanto menos de metade, se enquadram na situação que o Partido Socialista visa eliminar, ou seja, um motivo relevante que fica no âmbito da discricionariedade da avaliação da Comissão de Ética.
Aquilo que Os Verdes entendem, relativamente a este projecto de lei do PS, é que o Partido Socialista tem de falar por si e tem de medir as suas acções: o PS usa e abusa da figura da suspensão, de acordo com a sua própria visão. É isso que o PS vem aqui dizer aos portugueses: "nós usamos e abusamos da figura da suspensão". Os senhores falem por si! O PS não se consegue auto-regular, não tem autoridade para se impor sobre os seus Deputados e então vem resolver os seus problemas internos e até de autoridade interna, que deveriam ser resolvidos em "terapia de grupo" nas vossas reuniões partidárias, por via de uma lei da República.
Ora, nós consideramos que isto é perfeitamente inadmissível e o PS começa a cometer esse erro recorrente: quando não consegue resolver os seus problemas internos, vem à Assembleia da República, abusando da sua maioria absoluta, fazer leis para poder convencer os seus Deputados de qualquer coisa, o que, repito, é perfeitamente inadmissível!!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, eu gostava aqui de deixar muito claro que Os Verdes são a favor do princípio da rotatividade com os limites actuais, ou seja, não totalmente desregrado, mas com os limites que são hoje impostos pelo Estatuto dos Deputados.
Já aqui foram referidos vários exemplos, mas já foram, inclusivamente, referidos exemplos de Deputados que vieram à Assembleia da República prestar um bom contributo ao nível do seu grupo parlamentar e