6050 | I Série - Número 131 | 03 de Junho de 2006

rigorosamente verdade. E basta atentar no seguinte: a razão de ser de termos aqui esta discussão deve-se, também no plano técnico-legislativo, ao facto de estarmos a falar de coimas que excedem as previstas no regime geral. Isto significa que temos, neste sector da economia, as coimas mais elevadas de que há memória no ordenamento jurídico português. Em nenhum outro sector da nossa economia temos coimas deste nível.
Portanto, dizer que, também aqui, temos um problema não é rigorosamente verdade.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É só um susto!

O Orador: - Eram estes os esclarecimentos que gostava de dar, a bem da verdade, como o Sr. Deputado compreenderá.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, concluímos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária, que se realiza na quarta-feira, dia 7 de Junho, às 15 horas, terá um período de antes da ordem do dia e, na ordem do dia, procederemos à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 256/X - Altera o Estatuto dos Deputados (PCP) e 259/X - Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos (BE).
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosalina Maria Barbosa Martins
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Pedro Augusto Cunha Pinto

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Luís António Pita Ameixa