6211 | I Série - Número 136 | 17 de Junho de 2006

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quarta medida: serão revistos e reformados os actuais regimes de acesso especial ao ensino superior, repito, serão revistos e reformados os actuais regimes especiais de acesso ao ensino superior, cuja excepcionalidade tende hoje a ser encarada como fonte de injustiças, sem justificação suficiente, especialmente quando conduz à exclusão de estudantes de mérito e qualificações elevadas, preteridos face a outros oriundos de grupos especiais a quem, em certos casos, nem sequer, hoje, são exigidas qualificações mínimas de ingresso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quinta medida: em paralelo com a avaliação internacional do sistema de ensino superior português a cargo da OCDE, que está em curso, e na sequência da comunicação recente da Comissão Europeia sobre a necessidade de reforma das universidades na Europa, procederemos à análise e promoveremos o debate público sobre a reforma dos modelos jurídico e organizativo das instituições do ensino superior e apresentaremos uma proposta coerente e informada sobre esta matéria.
Visamos uma maior autonomia, responsabilidade, diferenciação das instituições, a par de formas institucionais de maior exposição das instituições à vida económica e social, de maior envolvimento delas em redes nacionais e internacionais e de maior garantia de qualidade avaliada e reconhecida.
Considero, em particular, que o actual modelo das universidades públicas, inseridas como estão na administração do Estado, já não serve o País e nem as tremendas exigências de aceleração do processo de qualificação científica e profissional de muitas instituições nacionais, no contexto de uma competição internacional hoje agravada por recursos humanos qualificados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na primeira volta de perguntas, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O ensino superior, em Portugal, atravessa aquele que será o maior desafio da sua história. A adopção do denominado Processo de Bolonha cria um conjunto de desafios às instituições que acarreta obrigatoriamente uma mudança nos modelos organizativos das nossas escolas.
É por isso absolutamente inaceitável que, depois desta Assembleia ter criado, há um ano atrás, todas as condições para o Governo poder actuar, o Ministro do Ensino Superior mantenha o registo que o caracteriza: ausente, imóvel e indiferente perante os decisivos desafios que temos pela frente.
Hoje, mesmo as escolas que adoptaram o novo modelo não sabem como vai ser o início do próximo ano lectivo, o período de transição continua por definir, o serviço docente está a ser distribuído pelas regras antigas, sem atender às especificidades do novo modelo, e isto porque o Governo não soube estar a altura das responsabilidades.
O Sr. Ministro do Ensino Superior falhou! O Sr. Ministro não cumpriu o seu papel e isso prejudicou, e prejudica, o ensino superior e, assim, prejudica o País.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A confusão está instalada. Estamos em plena fase de preparação do próximo ano lectivo e do Governo nada se ouve, nem quanto à regulamentação do período transitório nem quanto às alterações dos modelos de organização, que são fundamentais para que Bolonha se torne num factor de competitividade e não num mero rearranjo formal da realidade do ensino superior português.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, para Bolonha ser um factor catalizador da competitividade é necessário mais. Desde logo, é decisivo dotar as escolas de novos modelos de organização e de gestão. É fundamental, é prioritário e determinante uma nova lei de autonomia e de gestão das instituições do ensino superior. A actual lei está caduca! É necessário um novo paradigma de autonomia do ensino superior e o seu reforço é o caminho certo.
A rigidez do actual modelo já não serve e condiciona a liberdade de acção do ensino superior. Assim, é crucial que cada instituição possa definir o seu próprio modelo de organização e adequá-lo ao seu plano estratégico. É tempo de abrir as escolas ao meio e apostar na sua capacidade de auto-organização.