6436 | I Série - Número 141 | 30 de Junho de 2006

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª mantém os portugueses encurralados num encruzilhada de que não sabem sair.
À terça-feira e à quinta-feira, V. Ex.ª diz-lhes que a porta de acesso à saúde é o centro de saúde da sua residência. À segunda-feira, à quarta-feira e à sexta-feira "fecha-lhes essa porta", reduzindo o horário de funcionamento dos serviços de atendimento permanente dos centros de saúde. A partir daí, o cidadão português, em situação de urgência, "passa a andar de Herodes para Pilatos, de Pilatos para Caifás".
O Sr. Ministro da Saúde determinou o encerramento do serviço de atendimento permanente dos centros de saúde a partir das 20 horas.

Vozes do PS: - Das 22 horas!

O Orador: - Então, o cidadão português inicia um périplo que começa por um telefonema para a central telefónica de encaminhamento de doentes, o chamado call center, de onde recebe uma gravação dizendo que esse centro de atendimento, cuja entrada em funcionamento estava prevista para Dezembro de 2005, provavelmente só entrará em funcionamento no final do ano de 2006.
Desesperado, recorre aos serviços de transporte de doentes, que, por sua vez, estão ainda em fase prematura de reorganização.
A seguir, telefona para as unidades básicas de urgência mais próximas. De lá dizem-lhe que essa rede básica de urgência não é implementada há 14 meses.
Finalmente, recorre às unidades de saúde familiar. De lá respondem-lhe que ainda estão em fase de candidatura.

Risos.

Ainda nenhuma foi decidida! E se tiver o azar de viver nos distritos do interior, em particular no distrito da Guarda, não terá certamente sorte alguma porque não há qualquer candidatura a unidade de saúde familiar.
Sr. Ministro da Saúde, não há qualquer alternativa no terreno às reduções de horários que V. Ex.ª pretende implementar nos centros de saúde.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, gostaria de lhe colocar uma única pergunta: quando é que desfaz esta encruzilhada em que os portugueses se encontram?

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Esta interpelação do CDS-PP fica assinalada por um facto bastante interessante, o qual gostaria de sublinhar. É que, pela primeira vez, o Sr. Ministro da Saúde não antecipa o debate pelo anúncio de um pacote de novas medidas e de novos projectos. Creio que esse é um facto político assinalável.
Nesta pergunta, para a qual tenho muito pouco tempo, vou dar-lhe a oportunidade de dizer algo de novo. É que o Sr. Ministro da Saúde não anunciou ao Hemiciclo uma medida que o Conselho de Ministros acaba de aprovar, e que do meu ponto de vista vai "incendiar o País", que é a revogação do despacho das horas extraordinárias pagas aos médicos em serviço de urgência, elaborado pela sua colega, a antiga ministra da saúde Manuela Arcanjo. Podia ter-nos anunciado isso, pois seria uma surpresa de que ninguém estaria à espera, precisamente no momento em que o Governo e, em particular, o Serviço Nacional de Saúde vai precisar de muitas horas extraordinárias nos serviços de urgência.
Também não nos anunciou a "decapitação" do Infarmed, mas estou à espera que o Sr. Ministro, já que não consegue "decapitar" o Observatório, o faça com o Infarmed, que diz exactamente o mesmo que aquele. Aliás, no final do debate vou entregar-lhe este mapa para que o Sr. Ministro não se esqueça que, de facto, os preços dos medicamentos estão a aumentar.
A minha pergunta, muito concreta, pode, contudo, levar a que o Sr. Ministro nos dê hoje uma novidade. Na verdade, gostava que explicasse ao Hemiciclo por que razão o Governo desistiu de construir o centro materno-infantil do Norte.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Não desistiu nada!