6507 | I Série - Número 143 | 06 de Julho de 2006

contarão com o apoio do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, creio que o assunto que aqui trouxe na sua declaração política é extremamente relevante, especialmente neste momento em que conhecemos a decisão do tribunal de Aveiro que condenou, pela prática de aborto, três mulheres, que, mais uma vez, expuseram a sua vida e foram condenadas pela prática de aborto.
Mas a decisão do tribunal de Aveiro tem um problema que, como a Sr.ª Deputada referiu, é justamente a lei que a sustenta. O problema - e, mais uma vez, batemos na mesma tecla - está na lei, o crime está na lei. Há, portanto, que alterar a lei, há que assumir responsabilidades, designadamente aqueles que aqui se encontram e foram eleitos, relativamente àquilo que defendem e àquele que é o percurso óbvio nesta matéria, que é o da necessidade de alteração da lei.
Conhecemos as posições dos diferentes partidos políticos aqui representados nesta matéria: o PSD e o PP, como partidos, assumem que não querem a alteração da lei;…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Isso é falso!

A Oradora: - … o PS, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes assumem, como partidos, que querem a alteração da lei.
Portanto, Sr.ª Deputada, nunca, como hoje, desde o início da Legislatura, houve condições bastantes para que, na Assembleia da República, procedêssemos a essa alteração da lei. Não se alterou a composição da Assembleia da República, quando o Bloco de Esquerda, numa determinada fase, entendeu que devia propor que o processo legislativo fosse concluído na Assembleia da República ou quando, na semana seguinte, defendeu que fosse seguida a via do referendo. Portanto, relativamente a essa matéria, havia necessidade de mais alguma explicação.
Agora, o que nós, Os Verdes, entendemos é que, face à actual composição da Assembleia da República, com uma maioria absoluta do Partido Socialista, teria sido uma responsabilidade também do Bloco de Esquerda e teria sido extraordinariamente importante deixar o PS isolado na insistência sobre insistência, no adiamento sobre adiamento, baseando-se na figura do referendo. Consideramos que isso teria dado mais força à necessidade de conclusão do processo na Assembleia da República, deixando o PS isolado nesta matéria. É que, de adiamento em adiamento, o que verificamos é que há aqui partidos co-responsáveis por aquela que foi a decisão do tribunal de Aveiro, que se sustenta numa lei que continua por alterar.
Todos nós temos de assumir as nossas responsabilidades e ou há coerência ou não há e andamos de mecanismo em mecanismo para ver qual é que dá na altura.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente.
O que me recordo de ter ouvido por parte do Bloco de Esquerda, na segunda tentativa de aprovação do referendo, foi isto: "se não for convocado o referendo, temos de assumir as nossas responsabilidades, concluindo o processo que está iniciado na Assembleia da República". Ou seja, desta vez, puseram de parte a hipótese de referendo.
Agora, segundo percebi na intervenção da Sr.ª Deputada, voltam a insistir na matéria do referendo.

O Sr. Presidente: - Terminou o tempo de que dispunha. Tem de concluir de imediato, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Há que haver coerência, pelo que, em nosso entender, o processo deve ser concluído pela Assembleia da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, agradeço a sua questão.
Sr.ª Deputada, permita-me que também responda com toda a frontalidade às suas questões e diga o seguinte: estas questões só vindas da vossa bancada! É que nós já tínhamos registado o comunicado de