6616 | I Série - Número 145 | 08 de Julho de 2006

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro tem revelado, pelo menos hoje, um gosto pelo superlativo, pelo exagero e pela ênfase que, permita-me que lhe diga, é inversamente proporcional ao rigor e à informação dos documentos que aqui nos traz. Resta uma ideia, que enunciou do alto da tribuna: vamos começar a "consolidar a consolidação". Depois disso, já podemos esperar tudo!
Mas é sobre a consolidação que lhe quero fazer perguntas concretas, Sr. Ministro. Depois, iremos ao debate.
Comecemos pela despesa.
O Sr. Ministro iniciou um processo de reformulação da função pública. O Programa do Governo e o Primeiro-Ministro, eleito há um ano e meio, anunciaram o fim do contrato de 75 000 funcionários públicos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não foi isso!

O Orador: - Sabemos agora que cerca de 40 000 corresponderiam a terminus de presença no Estado, com a reforma em tempo normal.
Ora, o que o Governo se prepara para fazer, mas que o Sr. Ministro não nos apresenta em nenhum dos documentos que trata a despesa - e esta é uma matéria central da despesa, para concretizar -, é uma redução do número de funcionários públicos, a qual ultrapassará os 100 000 no total da Legislatura.
É, pois, tempo, Sr. Ministro, de não continuar a usar a estratégia consolidada que utilizou no debate em comissão, onde nos disse que tinha umas ideias, que tinha uma fezada mas que não tinha os números, que não tinha os objectivos. O Governo, neste momento, sabe perfeitamente quanto é que quer reduzir na despesa e quantos funcionários públicos é que quer retirar da função do Estado. E não há, Sr. Ministro, nenhum debate possível sobre estes documentos, a não ser que o Governo queira discutir a sua estratégia, concretizá-la e submetê-la ao debate no Parlamento. Se, no fim desta sessão, não tivermos discutido o que o Sr. Ministro quer reduzir na despesa, nomeadamente no número de funcionários públicos, esta sessão terá sido uma fraude no debate político e não permitirá ao Parlamento ter qualquer controlo, fazer qualquer apreciação séria dos documentos ou do que o Governo pretende fazer.
Mas é igualmente do ponto de vista da receita que temos um problema. O Sr. Ministro disse agora que, hoje, deu a informação dos 231,5 milhões de euros de dívidas prescritas no ano transacto. É verdade que soubemos dessa notícia hoje e também é verdade que o Governo, ao contrário dos anos anteriores, não quis inserir essa informação na Conta Geral do Estado. Mas não importa! Sabemos agora o número e que essas dívidas prescritas aumentaram, num total de dívida que também aumentou.
Há, no entanto, duas matérias no comunicado do Governo que são espantosas, a primeira das quais é a de que o Governo diz que o risco futuro de prescrição ainda vai ser maior e a segunda - mais importante! - é a de que o Governo identifica uma das razões da prescrição, que são as empresas de outsourcing, que não têm património próprio, que geram grandes negócios - incluindo, Sr. Ministro, negócios consigo, com o seu Estado, porque negoceiam com o Governo -, mas que não pagam os impostos, porque o trabalho e o património foram adquiridos em circunstâncias que não permitem ao fisco intervir.
Sr. Ministro, se o senhor sabe que são as empresas de outsourcing que deixam de pagar impostos, que aumentam a prescrição das dívidas que não são cobradas e que, portanto, roubam dinheiro a todos os contribuintes, o que é que quer fazer a este respeito?!
O que é que o Governo nos quer anunciar hoje sobre benefícios fiscais, sobre regras fiscais, sobre transparência fiscal e sobre eficácia fiscal? O Governo, consolidado como está na sua consolidação, parece sempre demasiado satisfeito com aquilo que está a ocorrer. E, no entanto, os seus números, Sr. Ministro, indicam que aumentou a dívida não cobrada. O Governo, em conclusão, diz-nos que vai aumentar ainda mais a dívida não cobrada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Evidentemente, temos um problema do lado da receita, como temos um problema gravíssimo do lado da despesa: a ameaça do despedimento de 100 000 ou mais funcionários públicos, que é um segredo com que o Sr. Ministro entra no Plenário e que pensa poder manter incólume até chegar ao fim.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, confesso que não consigo partilhar a excitação e a ênfase que a esquerda radical coloca neste debate sobre as Grandes Opções do Plano. Creio mesmo que a discussão das Grandes Opções do Plano, neste momento, é surrealista e bastante