Quinta-feira, 13 de Julho de 2006 I Série - Número 146

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JULHO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 284 a 290/X, da apreciação parlamentar n.º 24/X e do projecto de resolução n.º 142/X.
Foram aprovados o projecto de resolução n.º 142/X - Viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau (Presidente da AR), bem como dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando dois Deputados do PSD a deporem em tribunal na qualidade de testemunhas.
A Câmara aprovou os votos n.os 58/X - De pesar pelo falecimento do cidadão luso-descendente Professor Fernando Octávio Assunção (PS, PSD, CDS-PP e BE) e 59/X - De pesar pela morte de seis bombeiros que ocorreu no incêndio de 9 de Julho em Famalicão da Serra (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes), tendo, depois, guardado 1 minuto de silêncio.
O Sr. Presidente da Assembleia da República procedeu à leitura da mensagem de Sua Excelência o Presidente da República relativa à promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 64/X, sobre procriação medicamente assistida, tendo, a propósito, usado da palavra os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), Zita Seabra (PSD), Ana Drago (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).
A Sr.ª Secretária deu, ainda, conta da entrada na Mesa de um relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à discussão e votação, na especialidade, do projecto de resolução n.º 101/X - Estabelece a necessidade de aprovação de um código de conduta e cria, na dependência do Presidente da Assembleia da República, o Conselho de Ética e de