6812 | I Série - Número 147 | 21 de Julho de 2006

Estado em expansão."
Por isso, há que distinguir entre os serviços indispensáveis e aqueles que podem ser prestados por privados, gerando riqueza, em vez de, como tantas vezes acontece, a consumir.

O Sr. Jorge Machado (PCP): - Criando riqueza para os privados!

O Orador: - Em 2004, a despesa pública ascendeu a mais de 65 mil milhões de euros (46% do PIB) e, em 2005, subiu para perto de 70 mil milhões de euros (48% do PIB), um crescimento de quase 5 mil milhões de euros.
Ora, basta analisar os diferentes subsectores do Sector Público Administrativo para nos apercebermos onde está a raiz do problema, no Estado central, cuja despesa cresceu, de 2004 para 2005, mais de 3,6 milhões de euros. E esta realidade parece ser ainda mais negativa quando não se percebe como a tendência de despesismo verificada em 2005 poderá ser invertida no corrente ano.
O PRACE é um exemplo gritante disto mesmo. Propaganda à parte, encontra-se carregado de alterações nos organigramas dos ministérios em que parte considerável não tem quaisquer efeitos na redução da despesa, pois refere-se exclusivamente a órgãos de carácter consultivo. Ao invés, não existe um único número, um único valor, uma única estimativa sobre a poupança para a despesa pública que deste programa pode resultar.
E onde estão os resultados das famosas auditorias aos ministérios que tinham sido anunciadas? Estão concluídas? Não estão, Sr. Ministro? E se não estão, quando é que estarão? E que poupanças e em que áreas estão previstas ocorrer?
São perguntas que não têm resposta, o que deixa antever o pior dos cenários para a evolução da despesa pública em 2006, já para não falar de alguma hipocrisia política do discurso do Governo quanto ao número de funcionários públicos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Como é que o Sr. Primeiro-Ministro pode cumprir o seu Programa de Governo, reduzindo em 75 000 o activo de funcionários ao longo da Legislatura, quando se verificaram, nos primeiros seis meses de 2006, 10 000 novas entradas na função pública?
E, Sr. Ministro, se isto não é verdade, diga, então, quais são os números. Quais são os números? Se estão disponíveis para isso, têm, hoje, uma belíssima oportunidade.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Mas, de facto, os indicadores e os índices que temos são exactamente os que indiquei.
Quando o Sr. Ministro há pouco referiu que, desde 1999, não tinha sido quantificado o número de funcionários públicos, …

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - É mentira!

O Orador: - … deixe-me que lhe diga que omitiu o inventário realizado pelo anterior governo, em 2004, e referente a 2003, quer no subsector do Estado quer na totalidade da Administração Pública, e que, inclusivamente, até foi publicitado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - São dados do Instituto Nacional de Estatística!

O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas, percebe-se, Sr.as e Srs. Deputados, o embaraço do Governo.
Apesar dos programas de racionalização do Estado, das novas tecnologias e da eliminação de 120 organismos públicos, o Sr. Ministro das Finanças recusa-se a falar de excedentários, supranumerários ou despedimentos, e não sabe tão-pouco se existem funcionários a mais.
Em que ficamos, Sr. Ministro? Nas certezas do Sr. Primeiro-Ministro ou nas incertezas de V. Ex.ª?
Tudo isto deveria ser esclarecido, porque as pessoas que trabalham na Administração Pública merecem a verdade, merecem que lhes seja dita a verdade, porque a iniciativa privada necessita de confiar no Estado e confiar que a riqueza que cria não é por este absorvida mas, sim, investida na melhoria e no progresso do nosso país.