6815 | I Série - Número 147 | 21 de Julho de 2006

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - O segundo relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à retoma de mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), círculo eleitoral de Leiria, cessando Conceição Cruz, com efeitos desde 30 de Agosto de 2006, inclusive.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Polícia de Segurança Pública - Núcleo de Deontologia e Disciplina, Processo n.º 2006DNL00010DIS, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - De acordo com o solicitado pela Polícia de Segurança Pública - Núcleo de Deontologia e Disciplina, Processo n.º 2006DNL00010DIS, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Alberto Martins (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - De acordo ainda com o solicitado pela Polícia de Segurança Pública - Núcleo de Deontologia e Disciplina, Processo n.º 2006DNL00010DIS, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado António Filipe (PCP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.º 60/X - De pesar pelo falecimento do antigo Deputado António José Guimarães Fernandes Dias (PS).
Tem a palavra a Sr. Secretária para proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

No passado dia 15 de Julho faleceu, em Ponte da Barca, no Distrito de Viana do Castelo, António José Guimarães Fernandes Dias.
Natural daquela Vila do Alto Minho, António José Dias tinha só 50 anos de idade, mas a sua biografia dá-nos conta de um percurso de vida com variados e bons exemplos de cidadania e dedicação à causa pública, através do desempenho de diversas funções de natureza social e política.
Bancário de profissão, actividade que exerceu de forma dedicada e responsável, foi, contudo, à acção político/partidária que dedicou uma parte significativa da sua vida.
Militante do Partido Socialista, exerceu funções dirigentes como Presidente da Comissão Política concelhia de Ponte de Barca e foi membro da Comissão Política Distrital de Viana do Castelo.
Com manifesto empenho e espírito de serviço à comunidade, desempenhou funções autárquicas, sendo eleito membro da assembleia municipal e, posteriormente, vereador da câmara municipal do seu concelho, tendo, nessa qualidade e em representação do município, integrado a Comissão de Turismo do Alto Minho.
A dinamização da vida associativa local contou também com a prestação do cidadão António José Dias, que, para além de ter pertencido à Direcção do Clube de Caça e Pesca, igualmente dirigiu a Associação de Conservação da Natureza existente naquela vila.
Nas eleições legislativas de 1995, foi eleito Deputado pelo Partido Socialista da Assembleia da