6840 | I Série - Número 147 | 21 de Julho de 2006

valioso serviço à democracia e a Portugal.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, estamos a chegar ao fim dos nossos trabalhos, pelo que queria também, muito brevemente, agradecer neste momento a colaboração dos funcionários parlamentares, o contacto que ao longo da Sessão mantivemos com os Srs. Jornalistas, referir de forma muito especial as intérpretes de linguagem gestual, que agora estão presentes no canal televisivo da Assembleia, e agradecer a todos a cooperação dispensada.
Quero, ainda, cumprimentar-vos de forma especial, pedir-vos desculpa se, na condução dos trabalhos, tiver havido alguma deficiência da parte do Presidente da Assembleia e desejar-vos boas férias. Digo-o, muito embora a Assembleia continue a funcionar até ao final deste mês, havendo, na próxima semana, reuniões de várias comissões, uma Conferência de Líderes e, no dia 27, uma reunião da Comissão Permanente.
Na primeira quinzena de Setembro, teremos já reuniões de várias comissões, uma nova reunião da Comissão Permanente, uma Conferência de Líderes e uma Conferência de Presidentes das Comissões, reabrindo os nossos trabalhos com a sessão plenária de 15 de Setembro.
Muito obrigado a todos. Cumprimento-vos e desejo-vos boas férias.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 50 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação.

Relativa à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, sobre a proposta de lei n.º 75/X

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda rejeita a nova formulação da Lei de Programação Militar porquanto esta significa uma estratégia de equipamento/armamento sujeita às necessidades da Casa Branca e da NATO, completamente alheias ao interesse nacional e ao objectivo da paz internacional.
Rejeitamos na totalidade os Programas em anexo, como Mapa Financeiro.
É nosso entendimento, já feito anteriormente, que a totalidade do Mapa Financeiro é rejeitado concomitantemente com a rejeição do artigo 1.° da Lei.
Nem outra coisa tem lógica substantiva pois toda a filosofia do Mapa Financeiro teria de ser alterada caso fosse outra a perspectiva sobre o apetrechamento das Forças Armadas.

Os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto - João Semedo - Mariana Aiveca - Francisco Louçã.

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Relativa à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, sobre os projectos de lei n.os 245/X (PCP), 249/X (CDS-PP), 250/X (PSD), 266/X (PS) e 270/X (BE).

O PCP votou favoravelmente o texto de uma nova lei que (finalmente) vai substituir a Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, relativa ao acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
O processo legislativo tendente a substituir a Lei n.º 20/94 foi iniciado a partir da apresentação de uma iniciativa legislativa do PCP, o projecto de lei n.º 245/X, a que se seguiriam mais tarde iniciativas do CDS/PP (o projecto de lei n.º 249/X), do PSD (o projecto de lei n.º 250/X), do PS (o projecto de lei n.º 266/X) e, finalmente, do BE (o projecto de lei n.º 270/X).
Os objectivos do PCP com esta iniciativa visavam aumentar as obrigações de informação à Assembleia da República, reforçar os mecanismos de acompanhamento e de apreciação por parte do Parlamento, criar mecanismos que fizessem submeter a parecer prévio parlamentar vinculativo todas as questões e matérias de competência legislativa reservada e submeter a parecer prévio (ainda que não vinculativo) da Assembleia da República as propostas de nomeação e/ou designação de nacionais para o desempenho de cargos em instituições de qualquer natureza da União Europeia.
Estes objectivos vinham a ser defendidos e reiteradamente apresentados (embora sem êxito) em iniciativas legislativas idênticas apresentadas pelo PCP em anteriores legislaturas.