0006 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

trabalhar para que os portugueses vivam melhor amanhã do que vivem hoje. E consideramos que, mesmo que tal não traga ganhos partidários, a nossa opção é clara: estaremos sempre do lado do interesse dos portugueses, com propostas construtivas, contribuindo para uma melhor governação.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tem sido esta a nossa postura: apresentar propostas positivas em diferentes áreas. Fizemo-lo, por exemplo, entre outras, nas áreas da justiça ou da segurança social. Fazemo-lo, também agora, na educação.
Assim, em coerência, o PSD contribui hoje para um debate, que pretendemos participado e aprofundado, sobre o modelo de gestão e de autonomia das nossas escolas. É um tema que consideramos decisivo!
Não faz sentido pensar que conseguiremos alterar os problemas estruturais da nossa educação, se as escolas, se cada uma das nossas escolas não tiver organização, estruturas e recursos para executar essa vontade de melhoria dos resultados.
Jamais inverteremos o actual progressivo afundamento do sistema educativo se não combatermos o "monstro" centralista e dirigista que, há tantos anos, condiciona qualquer evolução positiva.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O diploma que hoje aqui apresentamos introduz, em linhas gerais, quatro grandes inovações que representam uma profunda ruptura com a actual situação.
Em primeiro lugar, concretizamos os princípios da liberdade de escolha da escola.
Actualmente, as famílias portuguesas, se não tiverem condições socio-económicas que permitam o acesso a escolas privadas, não têm qualquer opção de escolha entre as escolas: ou têm dinheiro para recorrer ao ensino privado ou têm de inscrever os seus filhos na escola da sua área de residência. Esta situação é causa de injustiças sociais e, naturalmente, não promove a inovação, a criação, a diversidade das nossas escolas.
O PSD propõe que os pais passem a ter liberdade para escolher a melhor escola para os seus filhos, de entre as que compõem a rede pública. Esta medida, aparentemente simples, introduzirá uma grande mudança no actual paradigma. Com esta medida, reforçaremos a competitividade e a diversidade entre as escolas e, assim, teremos escolas mais activas, modernas, flexíveis e adaptadas às novas realidades próprias do século XXI.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, teremos uma efectiva liberdade de escolha para os pais e famílias dos alunos.
Em segundo lugar, uma outra grande mudança: ao nível do modelo de gestão das escolas.
O actual sistema impõe que os professores de uma determinada escola elejam de entre si os membros dos órgãos de gestão dessa escola. Este sistema, que alguns chamam de "gestão democrática", leva a que tantas e tantas escolas apenas consigam "resistir" devido ao enorme brio e sacrifício desses mesmos professores.
Na verdade, muitas escolas do nosso país são geridas por professores que não só não têm vocação para serem gestores, como, muitas vezes, o fazem a contragosto. Querem estar na escola a ensinar, e não a gerir, mas, actualmente, a lei impõe o contrário.
O PSD propõe uma solução diferente: confiar nas escolas, confiar nos professores, confiar nas famílias dos alunos e confiar na comunidade envolvente.
Defendemos que cada escola deve escolher o seu director, com base na aptidão e no mérito individual para o exercício dessa função.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Com a proposta do PSD, pode ser escolhido um professor, da escola ou de fora dela, se se entender que é a melhor opção, ou pode ser escolhida uma outra personalidade, não docente, se se mostrar mais capaz para melhor gerir essa escola.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É uma medida que confere mais liberdade e mais responsabilidade a cada escola, mas é também uma medida em prol da qualidade e da excelência do ensino, promovendo a eficiência e a eficácia dos resultados nas nossas escolas.
Em terceiro lugar, os "contratos de autonomia" deixam de ser uma faculdade para passarem a ser