0008 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

Notamos que, efectivamente, algumas questões que eram marca do Partido Social Democrata há poucos anos atrás deixaram de o ser. Assumimos isso como uma evolução que consideramos natural, que aceitamos e que entendemos, a bem do regime democrático e da participação que todos podemos ter nele.
Também não podemos deixar de saudar o Governo do Partido Socialista, que, neste momento, conseguiu colocar a educação no centro do debate.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Saúdam um ausente?!

A Oradora: - O Partido Socialista também não está satisfeito com os resultados que o sistema educativo português tem vindo a apresentar-nos, no entanto consideramos que a prioridade não é a gestão das escolas. Entendemos que esta matéria pode ser alvo do nosso pensamento, pode ser alvo daquilo que venhamos a pretender no futuro, mas tem de ser algo consubstanciado na avaliação do que temos neste momento, porque, se assim não for, o que temos de considerar é que aquilo que o PSD acabou de apresentar aqui não é mais do que um artifício de cosmética, é mais legislação avulsa, é mais do mesmo. Ora, como é mais do mesmo, o Partido Socialista não pactua com essa situação, nem quer continuar na mesma no que diz respeito ao domínio da educação.

Aplausos do PS.

Também não podemos deixar de chamar a sua atenção para o que referiu sobre a confiança depositada nos professores. De facto, consideramos que o afastamento dos professores dos órgãos de gestão e de administração das escolas, nomeadamente da função de director, não demonstra uma clara confiança nos professores! O Partido Socialista entende, sim, que os directores das escolas devam ser sempre profissionais da educação. Não nos podemos esquecer da realidade e esta diz-nos que a gestão nas escolas tem um carácter fundamentalmente pedagógico.
Permita-me que assinale aqui uma incoerência dos senhores. Em 1998, pediram o reforço das competências do conselho pedagógico e reivindicaram uma escola direccionada para os alunos. Agora espantam-nos com um diploma em que o reforço do conselho pedagógico não é uma realidade e que prevê uma escola virada para os encarregados de educação! Na verdade, os encarregados de educação são parceiros fundamentais e indispensáveis, mas o fulcro da escola tem de ser constituído pelos alunos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado, gostaria também que nos explicasse o que entendem por "livre escolha da escola pelos alunos", conforme vem referido no vosso diploma. Continuam a manter a política "cega" dos rankings das escolas, esquecendo o que está por trás dos resultados de cada escola, esquecendo as condições que cada escola tem e que influencia directamente os seus resultados? Os senhores têm a noção do que é a definição da rede escolar? Têm a noção de que demonstram uma clara intenção de criar escolas de elite e de criar guetos de escolas? Parece que os senhores não estão bem cientes de tudo isto.
Nós não pactuamos com essa postura. O Partido Socialista defende claramente a criação, em todas as escolas, de mecanismos de avaliação, que já estão no terreno, para verificar onde é preciso melhorar. É necessário criar em todas as escolas da rede pública uma clara oferta de qualidade para que todo o cidadão português possa ter acesso a escolas públicas com qualidade. A Sr. Ministra já está a fazê-lo, discriminando positivamente escolas onde foram detectadas situações reais que dificultavam a melhor eficácia da sua actuação.
Por isso, Sr. Deputado, solicito-lhe que nos clarifique pois há questões de fundo com que o Partido Socialista não pode pactuar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, o projecto de lei que o PSD aqui trouxe é, obviamente, uma forma de ganhar espaço num território que comunga com o PS, como ouvimos neste preciso momento. Estão tão interessados como o Partido Socialista em liquidar os restos da gestão democrática e em implementar um modelo novo sem qualquer avaliação do modelo anterior. Este é o projecto que têm em comum.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Há muito pouco de novo no vosso projecto de lei. Efectivamente, o que os senhores fazem é alguma "renda", em boa parte por conta da Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro.