0041 | I Série - Número 008 | 06 de Outubro de 2006

Finalmente, uma palavra para uma matéria que tem a ver com o acesso aos cuidados de saúde, embora não directamente com as cirurgias, que é o acesso aos serviços de saúde ao nível das urgências. O Governo está a levar a cabo uma operação geral de "encolhimento" do Serviço Nacional de Saúde!

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - O Governo quer transformar o Serviço Nacional de Saúde numa instituição residual, num "servicinho nacional de saúde", que abrange um mínimo de população, ao querer, em muitas zonas, afastar, o mais possível, a resposta às populações em aspectos fundamentais, como os blocos de partos, os serviços de urgência, de grandes zonas populacionais - fala-se hoje que mais de um milhão de pessoas irá ficar a cerca de uma hora ou a 45 minutos de distância das urgências.

Vozes do PS: - Já estão!

O Orador: - A redução da resposta pública é uma realidade que tem a ver com critérios economicistas. Mas, e dizemo-lo aqui com toda a clareza, estas medidas encaixam, na perfeição, na estratégia do sector privado, no sentido de encontrar nichos de mercado para as suas próprias unidades, porque onde desaparecer uma unidade pública e for rendível, do ponto de vista financeiro e comercial, lá estará uma unidade privada para fazer aquilo que, agora, o Governo quer proibir as unidades públicas de fazer. Esta é a estratégia que está por detrás deste "encolhimento" geral das unidades de saúde feito pelo Governo do PS e pelo Ministro da Saúde, o que, de todo, repudiamos, porque é inconstitucional e vai contra os interesses das populações.
Com esta medida, o que o Governo está a preparar é a redução do Serviço Nacional de Saúde a um nível cada vez mais residual e é a abertura, cada vez mais, ao sector privado, da resposta às necessidades das populações, certamente, com custos maiores para as próprias populações, com custos acrescidos àquele que já é o elevado pagamento das despesas com saúde feito pelos cidadãos do nosso país, ao contrário do que a Constituição lhes garante.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Analisamos, hoje, um projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, que visa a instituição de uma carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Apreciámos esta iniciativa e registamos apenas que esta carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde, apesar do nome algo lato e poderia, de facto, ser mais abrangente, acaba por se concentrar, essencialmente na questão do acesso à informação e no estabelecimento dos tempos máximos de resposta garantidos. Isto não nos parece negativo, porque entendemos que também o direito à informação é, de facto, uma parte componente do direito do acesso aos cuidados de saúde. De resto, a falta de acesso a informação por parte dos cidadãos utentes do Serviço Nacional de Saúde é reconhecidamente um problema do nosso sistema de saúde.
Aliás, de acordo com a análise da Inspecção-Geral da Saúde, expressa no relatório do Gabinete do Utente de 2005, parte importante das queixas dos doentes sobre o funcionamento dos estabelecimentos de saúde do SNS e os serviços prestados por este incide, logo depois do atendimento e funcionamento das urgências nos hospitais - e isto num momento em que o Governo se prepara para encerrar mais 14 serviços de urgências -, fundamentalmente na desorganização, mas também na falta de informação aos doentes, como se pode verificar em 30% das reclamações recebidas nos centros de saúde e em cerca de 25% das recebidas nos hospitais.
Mas mais importante do que a informação é, na verdade, como todos certamente concordarão, o nível de atendimento, a cobertura territorial, a proximidade às populações, as condições físicas, materiais e humanas dos serviços de saúde, a qualidade das prestações e, claro, também o tempo de espera entre a solicitação do doente e o respectivo acesso.
Compreendemos, assim - e associamo-nos -, as preocupações que subjazem ao projecto de lei do Bloco de Esquerda, não só as de procurar garantir o mais eficaz e atempado acesso à informação, designadamente sobre os tempos de resposta garantidos e, naturalmente, o estabelecimento prévio do tempo máximo de resposta garantidos, mas até as de servir, como um meio instrumental, procurando dar passos no sentido de garantir a observância, o fundamental direito à saúde em tempo útil, clinicamente adequado e ajustado às necessidades e aspirações dos utentes. Com efeito, um dos indicadores mais expressivos da dificuldade de acesso ao direito à saúde está patente nas longas listas de espera, que maculam o nosso sistema de saúde.
Os últimos dados do Observatório Português dos Sistemas de Saúde apontavam para que, no final de Junho, existissem cerca de 257 000 pessoas em listas de espera para realizar uma cirurgia, o que representa um aumento de 57 000, ou seja, mais 28% em relação ao ano passado, mas este aumento também se verifica